Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MENTO DA VITIMA: E UM INDIFERENTE PENAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSI BILIDADE DE INFLUENCIAR NA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE. PORTAN TO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DO PARAGRAFO UNI CO DO ARTIGO 288 DO CP, AUMENTO AS PENAS EM

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MOTIVOS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO: NORMAIS PARA O DELITO. CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SO B O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE SEUS PERTENCES RECUPERAD OS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA O U CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUS

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 O 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 2) ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA: CONSIDERANDO A EXISTE NCIA DE CIRCUNSTANCIAS IDENTICAS EM RELACAO AOS DOIS DELITOS, E V ISANDO EVITAR REPETICOES DESNECESSARIAS, SERA REALIZADA UMA UNICA DOSIMETRIA COM ABRANGENCIA PARA OS DOIS CRIMES DE ROUBOS COMETID OS. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUI

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 A PRATICA DO FATO TIPICO, POIS SE TRATA DA COLETIVIDADE. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENABASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PAR A A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE, NAO HA CONS IDERACOES ACERCA DE AGRAVANTES, CONTUDO, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III,

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ORAVEL; A PERSONALIDADE, NAO PODE SER EXTRAIDA DO CADERNO PROBATO RIO, POR ENVOLVER GRANDE CARGA DE SUBJETIVIDADE, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; A MOTIVACAO NAO A DESABONA, PORQUANTO INEREN TE AO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NORMAIS A ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS, NAO LHE PREJUDICAM, VEZ QUE SAO PROPRIAS DO TIPO E NAO SERVEM PARA JUSTIFICAR A EXASPERACAO DA

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 CIDADE E PREVISAO DO DELITO; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, SEM RELEVAN CIA A SER CONSIDERADA, TENHO COMO FAVORAVEIS; CONSEQUENCIAS DO CR IME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EX TRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: PREJUDICADO; NATUREZA E QUANTI DADE DA SUBSTANCIA: NAO HA RAZAO PARA AGRAVAMENTO DA SANCAO. A VI STA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIV

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO GUSTAVO OL IVEIRA BELAS, NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMP UTADO AO ACUSADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE:

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 E FOGO DE FLS. 67/72 E 75/80 QUE A ARMA APREENDIDA EM PODER DO RE U TRATAVA-SE DE UM REVOLVER, MARCA TAURUS, CALIBRE .357, NUMERACA O RASPADA. REGISTROU-SE, NO LAUDO, QUE NAO HAVIA EM SUAS PECAS QU ALQUER ANOMALIA QUE IMPOSSIBILITASSE O SEU FUNCIONAMENTO, DE MODO QUE O ALUDIDO REVOLVER ENCONTRAVA-SE APTO A REALIZACAO DE DISPAR OS. SALIENTE-SE, PORTANTO, QUE A CONFISSAO

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER JONAS SARAIVA MARTINS, QUALI FICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LO NAS PENAS DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCIS O I, DO CODIGO PENAL, PASSANDO,

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO CRIME EM TELA (158903-26.2010.8.09.0142), ASSIM, DEIXO DE CONSIDERA-LA NESSE MO MENTO POR CONFIGURAR CAUSA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, A FIM DE SE EVITAR O BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTE S NOS AUTOS PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO APENADO; PERSONALI DADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR