Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ACUSADO : FLAVIA ALMEIDA SANTOS ADV ACUS : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201202486708 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADA: FLAVIA ALMEIDA DOS SANTOS AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (21/03/2019), AS 1 3 HORAS E 00 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIE NCIAS DO FORUM LOCAL, COM

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 TO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (PRECEDENTES)...1 ADEMAIS, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NO INTERROGATORIO DO ACUSADO EM SEDE JUDI CIAL EXTRAI-SE A ESPONTANEIDADE DE SUA CONFISSAO, PERFEITAMENTE V ISUALIZADA A PARTIR DA NARRATIVA ALI DESCRITA. RESSALTO QUE A CON FISSAO FEITA EM SEDE JUDICIAL ESTA EM PLENA CONSONANCIA COM AS DE MAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, VEZ QUE

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DIANA; ANTECEDENTES TRATA-SE DE REU TECNICAMENTE PRIMARIO, CONSOA NTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 268/269, SENDO ASSIM, A PRESENT E CIRCUNSTANCIA DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVELMENTE AO REU; CONDU TA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO APENADO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICOS N

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 B O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE OS SEUS BENS RECUPERADOS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRI MINOSA; ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ESP ECIFICADAS, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONCORREM EM FAVOR DO SENTENCIADO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPO

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 LIDADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUM ENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA DE 01 ANO E 01 MES PERMANECE. EM RELACAO A CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO, FICANDO A PENA EM 01 ANO E 01 MES. NAO HOUVE MAIORES CONSE QUENCIAS DO CRIME. MANTENHO A PENA CONCRETA D

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 , SE FOI TOTAL OU PARCIAL, OU MESMO SE FOI REALIZADA SO NA FASE P OLICIAL COM POSTERIOR RETRATACAO EM JUIZO"8 (STJ, AGRG NO RESP 14 12043/MG, REL. MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, JULGA DO EM 10/3/2015, DJE 19/3/2015). ASSIM, ATENUO A PENA DO DENUNCIA DO E A FIXO, INTERMEDIARIA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. C

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 S TRACADAS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL E COM FUNDAMENTO NO PRI NCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NO SSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTO A S DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO REU. NA 1 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NO TOCANTE A CU LPABILIDADE, VISLUMBRO QUE DEVERA SER VALO

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DE MODO QUE SERAO VALORADAS COMO MAUS ANTECEDENTES. NAO HA NENHU M ELEMENTO NOS AUTOS QUE POSSIBILITE A AVALIACAO DA CONDUTA SOCIA L E DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. A ACAO CRIM INOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APODERAR ILICITAMENTE DO P ATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO P

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O ACUSADO CARLOS ALBERTO ANTUNES REZENDE JUNIOR, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART.155, 1 E 4, INCISO I E II, DO CODIGO PENAL . 4 - DA DOSIMETRIA DA PENA PASSO, EM RAZAO DA CONDENACAO DO ACUS ADO CARLOS ALBERTO ANTUNES REZENDE JUNIOR, A DOSAR A PENA OBJETIV ANDO A ADEQUADA E SUFICIENTE REPROVACAO E A PREVENCAO DE CRIMES. NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VINCULA

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 /59. INSTRUCAO CRIMINAL SATISFEITA COM A CITACAO, RESPOSTA A ACUS ACAO, OITIVA DE TESTEMUNHAS E OPORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PA RTES, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL A NDAMENTO DO FEITO, POSTO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PRO CESSUAIS PARA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GA RANTIA AO ACUSADO AO DIREITO AOS PRINCIPIOS