Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ART. 244-B, DA LEI N 8.069/199 0, NA FORMA DO ART. 69, C/C ART. 65, I E III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MO DELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIG OS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA. 3.1 QUANTO AO CRIME

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 IS AO REU; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FOI NO SENTIDO DE CONTRI BUIR PARA A PRATICA DO CRIME, SENDO ASSIM, DESFAVORAVEL AO REU ES TA CIRCUNSTANCIA. CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE N O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A ATENUANT E PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, A CONFISSAO, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEX

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERT O ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICA DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIGOR, O QUE SE TEM NA INTERPRETACAO RESTRITIVA A CONCESSAO DA MINORANTE NESTA HIPOT ESE DE FIXACAO DE PENA BASE JA NO SEU MINIMO, E UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 9/105 E 106/114; C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONAL IDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SO CIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENA L; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECU PERADA, NAO TENDO A VITIMA SOFRIDO PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CON CORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DEL

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71, CAPUT E PARAGRAFO UN ICO, TODOS DO CODIGO PENAL, E AMAURI PEREIRA DE MESQUITA, QUALIFI CADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V; DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL, E DO ARTIGO 307, DO CODIGO PENAL, E STE ULTIMO NA FORMA DO ART. 69 DO CP. ATENTO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 LUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. D EIXO DE REDUZIR A PENA NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINE A D, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A PENA-BASE FOI FIXADA EM GRAU MINIMO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 3/8

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DO SAO IMACULADOS, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR; 3. DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR TA L ELEMENTO, O QUE DEVE FAVORECE-LO; 4. OS MOTIVOS, POR SUA VEZ, N AO TEM O CONDAO ABRANDAR A PENA, EIS QUE A MOTIVACAO FOI O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO, PELO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 FO UNICO, DO CODIGO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO, CORRIJO A SENTENC A ANTERIORMENTE PROLATADA DEVENDO CONSTAR A PARTIR DO ITEM III DI SPOSITIVO, PAGINA 251, A SEGUINTE REDACAO: III DISPOSITIVO: DIANT E DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENA R, COMO CONDENO, ANDERSON DA SILVA LIMA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS ART. 333, PARAGRAFO UNICO, E 349

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 UA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O R EU E PRIMARIO (FLS. 77 E 78); C) NAO CONSTAM NOS AUTOS INFORMACOE S TECNICAS SOBRE A PERSONALIDADE DO ACUSADO; D) NADA CONSTA QUE P OSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TI PO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 UCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE O SENTENCIANDO DAVI DOS SANTOS AL VES FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11.09.2013 E PERMANECEU RECOLHI DO ATE A DATA DE 05.11.2013, OU SEJA, PELO PERIODO 06 (SEIS) MESE S E 16 (DEZESEIS) DIAS, RESTANDO DA SUA PENA, PORTANTO, 01 (UM) A NO, 11 (ONZE) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DA SUA PENA. DESTA FORMA , O ACUSADO PODE SER CONTEMPLADO PELA DETR