898 resultados encontrados para codigo penal. consta - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR. PROTOCOLO : 64376-07.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 110 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDINEY ALVES DA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, CONVERTO, PROVISORIAMENTE, AS PENAS RESTRITIVAS DE DI REITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE DE EDINEY ALVES DA SILVA, JA QUA LIFICADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, PARAGRAFO 4, DO CODIGO PENAL C/C ART. 181, 1, ALINEA A, DA LEI 7.210/1984. EXP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 VISTOS, ETC... CUIDA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI N]. 11.343/2006, ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03, ARTIGOS 147 E 329, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSTA DOS AUTOS QUE DURANTE A INSTRUCAO, NOTICI OU-SE QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DO DENUNCIADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 135310/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 6267924 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L122 PROTOCOLO NUMR: 253350-91.2016.8
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : VANDERLAN LOBO DE JESUS : STWART NERES RIBEIRO LUAN NERES CORDEIRO CICERO FERREIRA DE SOUZA KAIQUE VITOR TAVARES DA SILVA ADV ACUS : 22029 GO - CARLOS ANTONIO LADISLAU DESPACHO : ANTE EXPOSTO, NO SENTIDO DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AO JUIZO, DE DOIS EM DOIS MESES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM A AUTORIZACAO DESTE JUIZO. EXPECAM-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMA NECER PRESO. PARALELAMENTE, CONCEDO AS MEDIDAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 VO, RECONHECO A MACULA DA INERCIA ESTATAL ATINGIU O FEITO EXECUTO RIO, POIS PASSOU O PRAZO DE PRESCRICAO. ASSIM, EM QUE PESE TER CO METIDO O REU CONDUTA REPROVAVEL PASSIVEL DE REPREENSAO SOCIAL, VE JO TAMBEM QUE HOUVE DEVERAS INEFICIENCIA DO ESTADO EM DISPOR DE M EIOS INSTRUMENTAIS PARA EXECUTAR SEU TITULO CRIMINAL. DIANTE DO E XPOSTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 109, VI, C/C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA BEM COMO O DEFENSOR PUBL ICO. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, AUSENTE O ACUSAD O. PRESENTES AS TESTEMUNHAS JULIANA, ELIAS E JADER. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:CONSIDERANDO A NAO EXPEDICAO D O MANDADO DE INTIMACAO DO ACUSADO PARA SEU COMPARECIMENTO NESTA A UDIENCIA, REDESIGNO ESTA INSTRUCAO E JULGAME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 M-SE. SAO SIMAO, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 PATRICIA PASSOLI GHEDIN J UIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 103474-34.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TIAGO OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : AUTOS N: 201701034748 REEDUCANDO: TIAGO OLIVEIRA SANTANA NATUREZA : EXECUCAO PENAL DESPACHO DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 78. IN TIME-SE O APENADO TIAGO OLIVEIR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DESPACHO : PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AU TOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 CUMENTOS EM FLS. 146/152. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOS TADO EM FLS. 154. E O BREVE RELATO. DECIDO. PERLUSTRANDO OS PRESE NTES AUTOS, VERIFICO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFICIO. PRESCREVE O ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/9 5 QUE: ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUA L OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO P