Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ACUSADO : NISVALDO PEREIRA SANTOS E SILVA ADV ACUS : 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO POR EXCE SSO DE PRAZO FORMULADO PELA DEFESA DE NISVALDO PEREIRA SANTOS E S ILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. (...) DADO O EXPOSTO, I NDEFIRO O PE

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NR. PROTOCOLO : 460858-43.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 955 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : EDSON FERREIRA DA GAMA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201504608580 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD O DE GOIAS DENUNCIOU O ACUSADO EDSON FERREIRA DA GAMA, SUFICIENTE MENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 LA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTER IOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDEN TE. ASSIM, O PRAZO PRESCRICIONAL PASSOU A SER CALCULADO COM BASE NO TEMPO DA PENA DO SENTENCIADO. A NORMA ESTA NO ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: (...) V - EM QUATRO ANOS, SE O MA XIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUP

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RMOS DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA SE PASSARAM DEZ OITO MESES, NAO SOBREVINDO A SENTENCA FINAL. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCI SO VI E ART. 115, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 61, CA PUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WELLINGTON SOUZA SILVA, JA DEVID

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NR. PROTOCOLO : 284422-35.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 2086 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL CUNHA MENEZES VITIMA : MARISTER DA SILVA ROMAO ADV ACUS : 33063 GO - ESIO SARDINHA DE SOUZA DESPACHO : AOS VINTE E TRES (23) DIAS DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NQUISITORIAL QUE VISOU APURAR FATO DELITUOSO ENVOLVENDO O ACUSADO ENEAS EDUARDO DE FREITAS, PELA POSSIVEL PRATICA DO DELITO DO ART IGO 121 CAPUT, C/C 14, II, DO CODIGO PENAL. DADO VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO NA ACAO, PARA FORMACAO DO OPINIO DELICTI, O MESMO OPI NOU PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA DELITO DO ARTIGO 129, C APUT, DO CP, REQUERENDO A REDISTRIBUICAO DO

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ACUSADO : ROBSON FONSECA TELES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROBSON FONSECA TEL ES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURS O NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N. 1 0.826/0

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NR. PROTOCOLO : 49119-41.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILSON ARAUJO DA SILVA VITIMA : LEIDE JEANE SILVA DOS SANTOS ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WILSON ARAUJO DA S ILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENT O DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO COND UTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE OCUPAR-SE LICITAMENTE; B) A RE E PRIMARIA, CONFORME SE VE AS FLS. 79, 162, 165 E 166; C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DA RE; D) NADA CO NSTA A RESPEITO DA SUA CONDUTA SOCIAL, O QU

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 IDADE E VOLTADA PARA O CRIME CONSOANTE SE VE DAS INFORMACOES ACIM A MENCIONADAS (DESFAVORAVEL);CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS SAO DESF AVORAVEIS, POSTO QUE VISAVA LUCRO FACIL;CONSIDERANDO QUE AS CIRCU NSTANCIAS LHE SAO DESFAVORAVEIS, POIS SE POIS SE APROVEITOU QUE A MOTO ESTAVA ESTACIONADA PARA TENTAR PRATICAR O FURTO;CONSIDERAND O QUE AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES, EM