184 resultados encontrados para codigo penal. dado - data: 05/08/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 nas penas do art. 163, paragrafo unico, inciso II e III do Codigo Penal. Dado e passado nesta cidade de Cuite PB, aos quinze dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezessete (15/09/2017).(Eu, Debora Bezerra C. Albuquerque - Tecnica Judiciaria, digitei e assino. (as) Gustavo Camacho Meira de Sousa - Juiz de Direito. INGA COMARCA DE INGA.
64 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 S/A . ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: JOSÉ GONZAGA NETO- ADVOGADO(A/ S): ANA CLARA MENEZES HEIM-RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.72) PJERECURSO INOMINADO: 0801487-32.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: ALCIDES BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDARECORRIDO:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 prazo de 15(quinze) dias contestar os fatos alegados na inicial pela autora, ficando advertido de que não o fazendo serão considerados verdadeiras os fatos articulados na exordial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos 28 dias do mes de agosto do ano de 2018. Eu, Sara Micheline