Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 LAR DE OLIVEIRA QUEDOU-SE INERTE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDAO DE FOLHA 604. ASSIM SENDO, INTIMEM-SE OS REUS P ARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA APR ESENTAR ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAS ESCRITOS NO PRAZO L EGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AD VERTINDO-OS QUE CASO NAO O FACAM SERA NOME

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ENDO CONDUZIDO(A)(S) POR UM UNICO POLICIAL, NA SALA DE AUDIENCIA ESTAREM PRESENTES O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, ESTA ESCREVENTE E O(A) DEFENSOR(A) DO(A) REU(RE), PELO PREDIO NAO CONTAR COM SEGURA NCA ADEQUADA, NOTADAMENTE A SALA DE AUDIENCIAS, O QUE IMPLICARIA EM RISCO PARA OS PRESENTES, BEM COMO PARA O(A)(S) PROPRIO(A)(S) A CUSADO(A)(S). NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O SE

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 VANDO A AGRESSAO CONTRA A VITIMA. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA ATRAVES DO RELATORIO MEDICO DE FLS. 19. A VITIMA CONFIRMOU EM JU IZO QUE FOI AGREDIDA PELO ACUSADO. A TESTEMUNHA CLEBER OUVIDA EM JUIZO CONFIRMOU AS DECLARACOES PRESTADAS NA FASE POLICIAL. EM REL ACAO AO CRIME DE AMEACA, VERIFICO QUE O ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, ESTABELECE A PRESCRICAO COMO U

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 O EM TRES (03) ANOS DE ACORDO COM O ART. 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DECORRERAM MAIS DE TRES ANOS DO RECEBIMEN TO DA DENUNCIA, DEVE-SE RECONHECER A PRESCRICAO RETROATIVA, DE AC ORDO COM O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. DADO O EXPOSTO , E COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISO VI, D

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ONSIDERANDO QUE TRES VITIMAS SOFRERAM LESOES CORPORAIS, EM VIRTUD E DA ACAO DO ACUSADO, OU SEJA, O ACUSADO MEDIANTE UMA ACAO PRATIC OU TRES CRIMES IDENTICOS, AUMENTO UMA DAS PENAS (SEIS MESES DE DE TENCAO) EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM OITO MESES D E DETENCAO, MANTIDA A SUSPENSAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILI TACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. O

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MES DE NOVEMBRO (11), DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SAL A DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIRE ITO, DR(A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI, O AC

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA QUANTO AO CRIME DE SEQUESTRO O U CARCERE PRIVADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENTO AO PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E CONFORME AS DETE RMINACOES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO NA DOSAGEM DA PENA NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO QUAN TO AO CRIME DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PEN

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 IO. ASSIM, A CONDUTA TIPICA E SUBTRAIR (TIRAR, RETIRAR DE ALGUEM) A COISA ALHEIA MOVEL. A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE FURTO RESTOU CABALMENTE COMPROVADA, CONFORME SE DEPREENDEM DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FL. 06), BOLETIM DE OCORRENCIA (FL. 59/67), DO TERMO DE EXIBICAO A E APREENSAO (FLS. 26/27), TERMO DE ENTREGA (FL. 28), BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ACUSADO : GILBERTO PEREIRA ROSA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE GILBERTO PEREI RA ROSA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO AR TIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. (...) DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMEN TO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO VI E 110, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVISTA NO ARTIGO 22 DO CODIGO PENAL, DADO QUE AUSENTE UM DOS REQUISITOS, EXPRESSO NA ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL.4- A LEI N 8.866/94, AO DISCIPLINAR A FIGURA DO DEPOSITÁRIO INFIEL DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES, NÃO REVOGOU A LEI N 8.212/91, ART. 95, D, DADO QUE OS TEXTOS LEGAIS TÊM ÂMBITOS DIVERSOS DE ABRANGÊNCIA, UM TRATANDO DO CÍVEL E TENDO POR FIM A INSTITUIÇÃO DE MEIOS QUE LEVAM A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO RECOLHIDOS, E OUTRO, NO ÂMBITO PENAL, TENDENTE A PUNIÇÃO DO AGE