Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 COMPULSO DOS AUTOS TENHO QUE O ACUSADO PRATICOU SEIS CRIMES EM C ONCURSO FORMAL, RAZAO PELA QUAL SE APLICAM AS NORMAS DESCRITAS NO ARTIGO 70 DO CP. DESSARTE, APLICO UMA DAS REPRIMENDAS, EIS QUE I DENTICAS, ACRESCIDA DE (UM MEIO), FIXANDO-A EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 189 (CENTO E OITENTA E NOVE) DIAS-MULTA. B.3 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONTA A

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 IMENDA ACIMA ESTIPULADA, FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFOR ME DETERMINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETARA O REGI ME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SUPRAFIXADO. 3.4 DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONSIDERANDO O REGIME

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 0 DO CP. DESSARTE, APLICO UMA DAS REPRIMENDAS, EIS QUE IDENTICAS, ACRESCIDA DE 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A EM 08 (OITO) ANOS E 09 (N OVE) MESES DE RECLUSAO E 249 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE) DIAS-MU LTA. B.4 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONTA A R EPRIMENDA ACIMA ESTIPULADA, BEM COMO A REINCIDENCIA DO ACUSADO, F IXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA O FEC

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO A DENUNCIADA LUCIANA NUNES DA SILV A COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PE NAL. NO QUE TANGE A TERCEIRA FASE DA FIXACAO DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA, FIXANDO A PENA D EFINITIVA EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESE

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 25 (FL. 82), QUE REPRESENTOU O ACUSADO NA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 21.03.2011, O DR. ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILA REAL JUNIOR, OA B- GO 33.329, QUE O REPRESENTOU NA AUDIENCIA DO DIA 29.03.2012 (F L. 95) E O DR. JONATHAS MARCONDES FILHO, OAB- GO 43.288, QUE, POR FIM, OFERTOU OS MEMORIAIS (FLS. 141/145), FAZENDO ESTES JUS A FI XACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 I, DO CODIGO PENAL, FIXO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 90 (NOVENTA) DIAS -MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRA NCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA. 3.2 DO REG IME DE CUMPRIMENTO DE PENA LEVANDO-SE EM CO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 IDIR A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, CONFORME O ART. 69 DO CODIGO P ENAL. POR ISSO, APLICO-LHE CUMULATIVAMENTE AS PENAS EM QUE INCORR EU E FIXO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, ALEM DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, C ADA UMA NO VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPO CA DOS FATOS. POR REPRESENTAR O REGIME MAIS

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 EMPO DE PENA JA CUMPRIDO PELO SENTENCIADO, FORCOSO RECONHECER QUE DIANTE DO QUANTUM SUPRA OBTIDO, DEVERA ELE CUMPRIR O RESTANTE DA REPRIMENDA NO REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2., ALINEA A, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TERMO INICIAL PARA OBTENCAO DE NOVO BENEFICIO SERA, POR ORA, A DATA EM QUE O REEDUCANDO FOI PRESO EM FLAGRANTE E ASSIM PERMANECEU ATE A PRE

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONTA A REPRIMENDA ACIMA ESTIP ULADA, FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA O FECHADO, NA FORM A DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O T EMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PE LO ARTIGO 387, 2, DO CPP, AFETARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SUPRA FIXADO. CONTUDO, O ARTIGO 33,

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 D O MESMO ESTATUTO LEGAL. 3.2 DO CONCURSO FORMAL. AO COMPULSO DOS A UTOS, TENHO QUE O ACUSADO, NA MESMA CONDUTA PERPETRADA, PRATICOU TRES CRIMES EM CONCURSO FORMAL (TRES ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS), RA ZAO PELA QUAL SE APLICA A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 70 DO CODIGO P ENAL. CONFORME O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL,