Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 S CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 144/145; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM E LEMENTOS APTOS A NEGATIVAR A PENA; PERSONALIDADE: INEXISTEM ELEME NTOS APTOS A NEGATIVAR A PENA; MOTIVOS DOS CRIMES: PROPRIOS DO TI PO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INEXISTE ELEMENTO DISTINGUIDOR DO TI PO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: INEXISTEM RESULTADOS APTOS A NE GATIVAR A PENA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: I

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRA IA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ES TADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVIS AO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). 6.4.2. CONFORME ORIENTACAO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO P

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 INDICIADO : RUI PEREIRA DE PAULO ABADIA AUGUSTA DE OLIVEIRA VITIMA : MEIO HAMBIENTE DESPACHO : AUTOS N: 201100333198 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL INDICIADOS: AB ADIA AUGUSTA DE OLIVEIRA E RUI PEREIRA DE PAULO S E N T E N C A O S PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO A RT. 34 DA LEI

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 IXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 2 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO. EMBORA O SENTENCIADO FACA JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODI GO PENAL), DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE AQUEM DO MINIMO LEGAL, EM RESPEITO A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO CONCO RRENDO NENHUMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, TAMPO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 RA DECRETADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI S ATUALIZADA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA, C OM URGENCIA, POR SE TRATAR DE REU PRESO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAV ENDO A TRATAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVI

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ICITANDO VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO ANTONIO BRAZ DA SILVA EM REGIME SEMIABERTO NESTA COMARCA. A FL. 31 O PRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU DESFAVORAVEL AO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE FOI REQUERI DO VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NESTA COMARCA EM REGIME SEMIABER TO. INICIALMENTE, RESSALTO QUE O PRESIDIO LOC

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 QUANTO PRESENTES OS REQUISITOS DA IMINENCIA DA AGRESSAO E DA UTIL IZACAO DOS MEIOS MODERADOS PARA REPELI-LA. III - NAO HA COMO PROS PERAR A TESE LEVANTADA PELO PARQUET DE SEGUNDO GRAU, EM SEU PAREC ER, DE QUE O REU AGIU EM EXCESSO CULPOSO NA LEGITIMA DEFESA PUTAT IVA, DIANTE DO AUTO DE EXAME TRAUMATOLOGICO, DAS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO DAS DECLARACOES DO PRO

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ACUSADO : BRUNO DE SOUZA SILVA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N. 201700564344 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE BRUNO DE SOUZA SILVA, CONDENADO A PENA DE 08 ANOS, 08 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2 DO CP E ART. 244-B DO ECA. AS FLS. 57 FOI CERTIFICADO A JUNTADA DE NOVA GUIA DE EXECUCAO PE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DESPACHO : AUTOS N 500/2016 (201504060487) ACUSADO: LEONARDO FAVORITA DOS SA NTOS VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 0 5/07/2016 (FLS. 125/127). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENT O DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BE NEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ANTE OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME NO PRAZO DECADENCIAL DE 06 MESE S A CONTAR DO CONHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO CRIMINOSO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 103 DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, CONSIDERANDO Q UE O MINISTERIO PUBLICO E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO AT IVO DA DEMANDA, AGUARDE-SE EM CARTORIO O PRAZO DECADENCIAL OU EVE NTUAL OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME POR PART