Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 NR. PROTOCOLO : 34407-09.2011.8.09.0038 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : IVO LOPO MONTALVAO INDICIADO : JANIO PEREIRA DA LUZ DESPACHO : AUTOS N: 201100344076 NATUREZA: INQUERITO S E N T E N C A OS PRES ENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALI DADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 12 9 DO CODIGO PENAL, FIGURAND

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 TE, QUE FACAM PRESUMIR QUE EM LIBERDADE NAO VOLTARA A DELINQUIR. POREM, NO QUE CONCERNE AO REQUISITO SUBJETIVO, NOTO QUE O ACUSADO APOS SER CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO EM 24/0 7/2015 COMETEU FUGA SENDO PRESO NOVAMENTE APROXIMADAMENTE 03 ANOS DEPOIS, O QUE DEMONSTRA GRANDE DESABONACAO NA CONDUTA DO SENTENC IADO E, DESSE MODO, NAO SATISFAZ O REQUISITO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 XPOSTO, RETRATO-ME DA SENTENCA AGRAVADA (FLS. 78/80), REVOGANDO-A . 2. DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DISPOE AO ART. 131 DA LEI DAS EXEC UCOES PENAIS QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL PODERA SER CONCEDIDO PE LO JUIZ DA EXECUCAO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 83 , INCISOS E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDI

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 SOLICITANDO RESPOSTA COM URGENCIA. CUMPRA-SE. ARACU, 06 DE NOVEMB RO DE 2017. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 330659-29.2015.8.09.0013 195 ACAO PENAL AGNALDO PIRES FERREIRA O ESTADO 31227 GO - DANILO BARBOSA DE MENESES 30512 GO - SAULO BARBOSA DE MENESES 34031 GO - TIAGO DA SILVA BATISTA

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 POR TODO O EXPOSTO, NAO HAVENDO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA A CONDUTA ILICITA DO ACUSADO OU O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO LEIDIO CONTIJO DE SANTANA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PE NAS DO ART. 14, CAPUT, DO LEI N 10.826/03, EM RAZAO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM RELACAO AO DELITO,

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 INDICIADO : JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA JONAS COSTA CALIXTO VITIMA : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (SMT) DESPACHO : AUTOS N. 2015.0203.8174. D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA POR PREE NCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE E LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DEL

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 EM FACE DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECRETO A PRISAO PREVE NTIVA DO(A) AUTUADO(A) GILMAR CARLOS DA COSTA, EM PREVENTIVA. EXP ECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM DATA DE VALIDADE DE ATE 23/03/2027. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES PARA CIENCIA. DEV

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 S; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FALAR QUANDO A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS SEREM PREPONDERANTEMENTE FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BA SE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. EMBORA O SENTENCIADO FACA JUS A CIR CUNSTANCIA ATENUANTE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP ), DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE AQUEM DO M

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NTES CRIMINAIS AS FLS. 237/238; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; MOTIVOS DO CRIME: CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIPO, TEM-SE QUE NEUTRALI ZADA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CONSIDERANDO Q

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 OU AUMENTO, TORNO A PENA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A PENA DEVE SER CUMPRIDA SOB O REGI ME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DE Z) DIAS-MULTA, DEVENDO SER CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANC