Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 INDICIADO : DOUGLAS AXL RODRIGUES DOS SANTOS LEONARDO DE ALMEIDA LAURO VITIMA : RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE DOUGLAS A XL RODRIGUES DOS SANTOS E LEONARDO DE ALMEIDA LAURO, JA DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NOS AUTOS, POR TEREM, SUPOSTAMENTE, COMETIDO O CR IME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CO

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 TAS PARA O TRABALHO LICITO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR. (NEUTRALIZADA); CONSEQUENCIAS DO CRIME: TENDO EM CONTA AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, PRATICAMENTE NENHUMA ( PREJUDICADA); COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONSIDERANDO QUE SOBRE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA, NO PRESENTE DELITO, N

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DENTES CRIMINAIS AS FLS. 353; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QU E NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FA VORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA S UA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; MOTIVOS DOS CRIME: CONSIDERANDO Q UE OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIPO, TEM-SE QUE NEUTRALIZ ADA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CONSIDERA

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 , APOS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO AO CARTORIO A EXPEDICAO DAS COMPETENTES CERTIDOES. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTI GO 170, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CPP, DETERMINO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, RESGUARDANDO-SE O MONTANTE NECESSARIO PARA C ONTRAPROVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIA NESIA (GO), 28 DE ABRIL DE 2016. DECILDO FER

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 168 DO CODIGO PENA L, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. A DEMAIS, O CRIME PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME ART. 109, I NCISO IV, DO CODIGO DE PENAL. DESSE MODO, TENDO O FATO CRIMINOSO CHEGADO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE POLICI

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 IAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCI A E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PROD UZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO COND ENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JU

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 AUTOS NR. : 356 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS ALVES COELHO DESPACHO : DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE CARLOS ALVES COELHO, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME ABERTO. POSTERIORMENTE, FOI ELE REGREDIDO PARA O FECHADO E, EM 19/03/2015, VEIO A SER NOVAMENTE BENEFICIADO COM O REGIME S EMIABERTO (FLS. 139/141) A FL

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 MOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. DESSE, MODO, ATENT A AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL, PERFEITAMENTE APLI CAVEL AO CASO EM COMENTO CONFORME OBSERVACOES ACIMA EXPOSTAS, SUB STITUO A PENA PRIVATIVA ACIMA FIXADA POR 2 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PEL O MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 USADO CALIL FAUSTINO DA SILVA. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DOS DEMAIS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS FORMULADOS NA MANIFESTACAO DE FLS. 96/99. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA, POR SE TRATAR D E PROCESSO COM REU PRESO. RIO VERDE/GO, 02 DE OUTUBRO DE 2018. TA TIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DI

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 IFICA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A. NA DICCAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CPP, EM SEU ART. 31 2, EXIGE QUE PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA APRESENTE O M AGISTRADO A COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DELITIVA E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, BEM COMO QUE SEJA DEMONSTRADA A CONFIGURA CAO DE AO MENOS UMA DAS HIPOTESES VIABILIZA