Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 DELITO, NADA SE PODE COGITAR, POIS E UM CRIME VAGO. (PREJUDICADA ). ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS ACI MA, QUE NAO FORAM, EM SUA MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO REU, BEM COMO SUA PARTICIPACAO NA CONDUTA DELITUOSA, FIXO AS PENAS A SEGUIR: A ) PARA O CRIME DE RECEPTACAO FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TO

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO S ALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, O REU E PESSOA DE PARCOS RECURSOS (ART. 60, CAPUT, CP). ASSEVERO , TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CO RRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS ARTIGOS 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. O Q

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 O DE OUTROS INDIVIDUOS, UTILIZANDO DE GRAVE AMEACA E COM O EMPREG O DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIRAM 03 (TRES) CELULARES, R$ 700,00 (SET ECENTOS REAIS) E 01 (UM) VEICULO VW/GOL, COR BRANCA, OMK-9596. AP OS VARIAS DILIGENCIAS, OS ASSALTANTES SE EVADIRAM SEM DESTINO CER TO. A PRISAO DO DENUNCIADO, BEM COMO A APREENSAO DO MENOR, SOMENT E FORAM POSSIVEL NA COMARCA VIZINHA DE JAT

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 BJETO TUTELADO PELA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. A MATERI ALIDADE DO DELITO EM QUESTAO ESTA SATISFATORIAMENTE PROVADA ATRAV ES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSA O DE FL. 13, DO TERMO DE ENTREGA DE FL. 14, BEM COMO DA PROVA TES TEMUNHAL COLHIDA NOS AUTOS. A AUTORIA DO DELITO RETRATADO NESTE F EITO, DE IGUAL FORMA, RESTOU INDUVIDOSAMEN

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 POUCOS OS ELEMENTOS COLHIDOS A RESPEITO, RAZAO POR QUE DEIXO DE V ALORA-LA; PERSONALIDADE CARECE DE INFORMACOES ACERCA DA INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO CONSIDERALA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME SAO O S COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS COINCIDEM COM AS ELEMENTARES D O TIPO; CONSEQUENCIA DO CRIME SEM MAIORES CONS

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, PARA EVITAR A DUPLA IMPUTACAO EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, VEJO QUE FOI RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA QUE O CRIME DE HOMICIDI O FOI COMETIDO COM O EMPREGO DE MEIO CRUEL, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA FOI ATINGIDA NA CABECA COM VARIOS GOLPES DE FACAO, CAUSAND O-LHE DEMASIADO E DESNECESSARIO SOFRIMENTO.

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO DE DETENCAO E 12 DIA S-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA FIXACAO DA PENA, VERIFICA-SE QUE NO C ASO EM APRECO HA CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANT ES, ESTANDO PRESENTES A CONFISSAO ESPONTANEA E A REINCIDENCIA EST A ULTIMA CORRESPONDE AO PROCESSO N 201303913

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 SAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 152 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, EM ATENCAO AO LAUDO PERICIAL JUNGIDO AS F. 173/182. VIERAM CON CLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SO BRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODE RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1499 artigo 396 do CPP - ADV: NILSON DANTAS CABRAL (OAB 131887/SP) Processo 0064769-49.2012.8.26.0114 (114.01.2012.064769) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Andre Luiz Evangelista - Intime-se o defensor do acusado André para se manifestar acerca do cálculo da multa às fls. 161, no prazo l