Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E E DE QUEM OUTRA CONDUTA ERA EXIGIDA. O REQUERIMENTO DA DEFESA D E APLICACAO DO PRIVILEGIO DO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, NAO MERECE ACATAMENTO, PORQUE EXAUSTIVAMENTE COMPROVADO QUE O BEM SUB TRAIDO POSSUIA VALOR SUPERIOR A 01 (UM) SALARIO-MINIMO, CONFORME SE NOTA DA NOTA FISCAL ACOSTADA AOS AUTOS. DESACOLHO O PLEITO DEF ENSIVO, PORTANTO. DA ATENUANTE DA CONFISSAO E

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 NA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4., DA LEI 11.343/06, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA DE 2/3 (DOIS TERCOS). ESTABELECO A PENA FINAL EM UM (01) ANO E OITO (08) MESES DE RECLUSAO E TREZENTOS E TRINTA E TR ES (333) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS MODIFICADORAS. ARBITRO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (U M TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 MO A DEGRADACAO SOCIAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE "CRIME VAGO", TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORT AMENTO EM NADA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCESSO DA CONDUT A. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO COD IGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 620 (SEISCENTOS E VINTE) D

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ACUSADO ERA IMPUTAVEL E CONHECIA A ILICITUDE DE SUA CONDUTA, SEND O-LHE EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO. ENTRETANTO, CONVICTO DA IMP UNIDADE, COMETEU O DELITO, RAZAO PELA QUAL A CONDUTA PRATICADA ME RECE UMA REPRIMENDA MAIOR. RESSALTE-SE QUE O ACUSADO ADQUIRIU A M OTOCICLETA MESMO SABENDO QUE HOUVE A ADULTERACAO DA PLACA DE IDEN TIFICACAO E REMARCACAO DO CHASSI, O QUE OCO

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZEN DO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, CON SIDERANDO, AINDA, QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE D EVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAC AO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 ED

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 APUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTA AS DIRETRIZES JUDICIAI S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: MOSTRA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA, UMA VEZ QUE O REU TINHA PLENA CAPACIDADE DE AUTOD ETERMINAR-SE DIANTE DA ILEGALIDADE DE SUA CONDUTA E DE TER CONHEC IMENTO DA ILICITUDE DO DESVIO. DEVERIA TER

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM "PLUS" AQUELA USUAL, NADA TE NDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: FAVORAVEL, CONFORME SE VERIFICA D A INFORMACAO ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 182/183; CONDUTA SOCI AL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO - IN D

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 STAS NO ART. 59 DO CP, VERIFICO QUE O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; NAO E REINCIDENTE NEM PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES; POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS P ARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO; O MOTI VO DO DELITO E DESCONHECIDO; AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS E, POR FIM, N

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 FEITAMENTE APLICAVEL COMO CONFIGURADORA DE MAUS ANTECEDENTES; CON DUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, TRATA-SE DO CONJUNTO DAS RELACOES SO CIAIS, FAMILIARES, BEM COMO DOS ATRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERM INAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. NO PRESENTE CASO, AS INFORMACOES COLHIDAS NOS AUTOS NAO ME PERMITEM FAZER QUALQUER JU IZO DE DESVALOR CONTRA O SENTENCIADO; MOTI

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 O, ENTRETANTO, E CEDICO QUE, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, A PEN A NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, RAZAO PELA QUAL, PERMANEC E A MESMA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES OU AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO