Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 EIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAV EL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZOS; MOTIVOS DO CRIME COMUNS A ESPEC IE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENV OLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUENCIAS DO CRIME SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, VEZ QUE A ARMA FOI APREENDIDA E SEQUER FOI ACIONA DA; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 TEGRALMENTE SUA REPRIMENDA. ADEMAIS, A CERTIDAO DE FLS. 40-RP, IN FORMA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS . 45/46-RP, PUGNOU QUE SEJA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO , EM RAZAO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANA LISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE SUA PENA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 37/40

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ASSIM, DE MODO A RESTABELECER O CUMPRIMENTO DA PENA E TAMBEM PARA PRESERVAR A EFICACIA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, DECRETO A REGR ESSAO PROVISORIA DO REEDUCANDO GIVALDO DO CARMO FREITAS AO REGIM E FECHADO, ATE REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NOS TERMO S DO 2, ARTIGO 118, DA LEI N 7 210/84 EXPECA-SE O COMPETENTE MAND ADO DE PRISAO (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUS

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 SOCIEDADE NOTADO SUA ATIVIDADE TEM-SE, AINDA, QUE FORAM P ROVOCADAS PELO PROPRIO ACUSADO QUE PRATICOU AS CONDUTAS CRIMINOSA S; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZOS CONSIDERAVEIS A VI TIMA MARLEI EUSTAQUIO DE REZENDE, UMA VEZ QUE HOUVE A RECUPERACAO DA COISA RECEPTADA, CONFORME TERMO DE RESTITUICAO DE FLS 37 TO DAVIA, HOUVE PREJUIZOS CONSIDERAVEIS A VITIMA MANOEL

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR. PROTOCOLO : 430819-14.2012.8.09.0160 AUTOS NR. : 1218 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAYKON TEIXEIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV IND : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO MAYKON TEIXEIRA DOS SANTOS, JA Q

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, TAMPOUCO O RE CEBIMENTO DA DENUNCIA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E MEDID A QUE SE IMPOE. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INV ESTIGADO ROBCLECIO CARNEIRO SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV (PRESCRICAO), C/C COM O ART. 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS CRI MES TIPIFICADOS NOS ARTS. 309 E 311, AMBOS DA LEI N 9.503/97, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO. O CRIME TIPI FICADO NO ART. 331 DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMO EM ABSTRATO D E 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. E O CRIME TIPIFICADO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 VISTAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDA DE DE INSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 26/02/2019, AS 14:30 HO RAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZA DA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES DA LEI N 11.719/2008. REQUISITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO (FL. 94). EXPECAM-SE MANDADOS DE IN

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 OSTAMENTE, COMETIDO O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/0 3. (...) DADO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO O BENEFICIO DA LIBERDADE PRO VISORIA AO AUTUADO HIGOR DOS SANTOS COSTA, JA DEVIDAMENTE QUALIFI CADO NOS AUTOS, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA, NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) E J

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 M 9, ALINEA A, DA PORTARIA PGE 293/03. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEID A DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA. NR. PROTOCOLO : 348737-16.2012.8.09.0130 AUTOS NR. : 790 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEONE BORGES DE MOURA SOUZA VITIMA : LUANA ALVES PEREIRA DESPACHO : DECISAO DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO, JEONE BORGES DE MOURA SOU ZA, RECEBEU MAIS UMA CONDENACAO DE 1 ANO DE REC