Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DEFESA (ART. 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N 11.719/08). NAO APRESENTA DA DEFESA PELO REU, INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PARA O SEU MISTE R. DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, FACE A AUSENCIA DE JUS TA CAUSA PARA A INSTAURACAO DE ACAO PENAL, POR FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO QUE NAO HOUVE REPR

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) DOADOS PARA O LAR DAS CRIANCAS PA I JOAQUIM. INTIME-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE DESTA SENTENCA. P ROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATO RIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES DILIGENCIAS ABAIXO: 1. EXPEDICA O DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA; 3. OFICIE-S

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LARISSA ARANTES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 136764-34.2017.809.0175 ACUSADO(S): A ESCLARECER SENTENC A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INICIADO A PARTIR DA NOTICIA DA POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE RECEPTACAO, PREVISTO NO ART. 171, CA PUT, DO CODIGO PENAL C/C ART. 7, VII DA LEI N 8.137/1990. O MINIS TERIO PUBLICO REQUE

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 AIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDIC IAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMEN TO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ES SA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CREMOS, A PR ESCRICAO VIRTUAL MERECE SER REGULADA POR LEI. NA ATUALIDADE, CONF ORME O CASO, PARECE-NOS DEVA SER ACOLHIDA. N

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 POR TODO O EXPOSTO, NAO HAVENDO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA A CONDUTA ILICITA DO ACUSADO OU O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOSE CA RLOS BENTO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 15 DA LEI N 10.826/03, EM RAZAO DO QUE, PASSO A DOSA R ABAIXO A PENA EM RELACAO AO DELITO, NOS

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE BRUNO DE SOUZA SILVA, CONDENADO A PENA DE 08 (OITO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO A RT. 157 2 DO CP E ART. 244-B DO ECA. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN A JUNTADO AS FLS. 37. O REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 39, FIC OU CIENTE DO CALCULO E PUGNOU PEL

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NAO CONCORREREM ELEMENTOS QUE PERMITAM AVALIAR A REAL SITUACAO E CONOMICA DO ACUSADO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANE A, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 03 (TRES) MESES, FIXADO-A PROVI SORIAMENTE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO VERIFICO A PRESENCA DE NENHUMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUIC

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ITABERAI, 15 DE ABRIL DE 2019. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 790/2019) NR. PROTOCOLO : 44063-22.2015.8.09.0079 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS PIRES CAMARGO VITIMA : JAQUELINE AL

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 BRASILEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. INS TADA A MANIFESTAR-SE, A DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , REQUER SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB, VEZ QUE OPEROU-SE A P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. RELATADO. FUNDAMENTO: RAZAO ASSISTE A DOUTA REPRESENTANTE DO MINIST

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 O POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 133, 244 E 246, TODO S DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO INVESTIGADO VERA BARBOSA DA SIL VA. AS FLS. 35/36, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU O ARQUIVAMENTO D O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NO ART. 109, INCISOS IV E VI, C/C ART. 107, INCISO IV, TODOS DO CODI