Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 UREZA: REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO ANDRE LUIZ DOS SANT OS ELIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DE ADVOGA DOS CONSTITUIDOS, REQUERER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ADUZ INDO, EM SINTESE, QUE ESTA COM SUA VIDA AMEACADA NO COMPLEXO PRIS IONAL DE APARECIDA DE GOIANIA. EM BREVES LINHAS, FRISOU QUE JA SO FREU ESPANCAMENTO NAQUELE ESTABELECIMENTO E

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FA VORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA S UA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; MOTIVOS DO CRIME: CONSIDERANDO QU E OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIPO, TEM-SE QUE NEUTRALIZA DA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS D O CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVIT AR-LHE PREJUIZOS; MOTIVOS DO CRIME QUE PORTAVA A ARMA DE FOGO PAR A SEGURANCA PESSOAL, MAS NAO DEVE SER VALORADA DE FORMA NEGATIVA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, VEZ QUE A ARMA FOI APREENDIDA E SEQUER HOUVE SEU ACIONAMENTO; COMPORTAMENTO D

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) AN OS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CONSTATO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCIS O III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL, ATENUO A PENA NO QUANTUM DE 4 (QUATRO) MESES, DOSANDO-A EM P

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: QUE NAO SAO BONS, POIS OSTENTA SENTENCA CONDENATOR IA COM TRANSITO EM JULGADO, TODAVIA, NAO E REINCIDENTE (FLS. 738/ 741); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVEM SER TIDAS C OMO NORMAIS JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFI COS; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 O FUNPES. DO REGIME PRISIONAL A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIM E INICIAL ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL), EM HO MENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA, B EM COMO, POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PRO PORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REP ROVACAO E PREVENCAO AO CRIME. DA ANALISE D

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ADV ACUS : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO A COMUTACAO DA PENA DO SENTENCIADO BRU NO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, NOS TERMOS DOS ART. 7, DO DECRE TO N 9.246/2017, SOB A FORMA DE REDUCAO DE 1/3 (UM TERCO) DA PENA REMANESCENTE, ATE 25/12/2017. 2. DA CONCESSAO DE LIVRAMENTO COND ICIONAL DISPOE AO ART. 131 DA LEI DAS EXECU

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 VITIMA: INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A NEGATIVAR A PENA. ASSIM, CON SIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS ACIMA, FIXO A PE NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONS IDERANDO A EXISTENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, E DE SER DIMINUIDA A PENA EM UM SEXTO, ENTRETANTO, E CEDICO QUE, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, A

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM ) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 18 (DEZOITO) D IAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONCORREM A ATE NUANTE DA CONFISSAO COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, ASSIM, POR S EREM AMBAS PREPONDERANTES, DEVE SE COMPENSAREM, CONSOANTE ENTENDI MENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AS

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIONARDO NONATO DA SILVA DESPACHO : DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE ELIONARDO NONATO DA SILVA, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLU SAO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PRESTACAO SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, TENDO A PRIMEIRA, APOS,