Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE C ORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL, PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO EM COMENTO CONFORME OBSERV ACOES ACIMA EXPOSTAS, SUBSTITUO A PENA PRIVATI

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/03/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : VIVIAN MARTINS MELO DUTRA ======================================================================

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TOS COMPLETAMENTE INOCUOS AO ESTADO. NO PRESENTE CASO, TRATA-SE D E APURACAO DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL ( CUJA PENA E: RECLUSAO TRES MESES A TRES ANOS). COM EFEITO, O ARTI GO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PREVE QUE O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, PRESCREVEM EM OITO ANOS, SE O MA XIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXC

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 O TEMPORAL; E 2) A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, POR MEIO D A QUAL SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMP OSTA, LEVANDO-SE EM CONTA O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO T RANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA , CONFORME ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NESSE SENTIDO, PAS SO A ANALISAR EVENTUAL OCORRENCIA DA PRES

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NATUREZA : DENUNCIA REU : LUZIANO LUCIMAR ALVES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV REU : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0295.0266 ACUSADO: LUZIANO LUCIMAR ALVES DA SILVA D ECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA PROPOSTA PEL O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE LUZIANO LUCIMAR ALVES DA SILV A PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAI

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 TADO(A) E DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTACAO DE DEFESA, OU TENDO ESTE(A) PUGNADO PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, ENCAMINHE-S E O CASO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB PARA QUE INDIQUE D EFENSOR A SER NOMEADO. NAO SENDO O(A) ACUSADO(A) ENCONTRADA PARA SER CITADO(A), DEVERA O CARTORIO REALIZAR BUSCA NO SISTEMA DA JUS TICA ELEITORAL, NO INTUITO DE LOCALIZAR SEU

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NR. PROTOCOLO : 379831-43.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : REGISTRO DE OBITO REQUERENTE : JOSE ODAIR DA COSTA REQUERIDO : MARIA HELENA DIAS PEREIRA ADV REQTE : 42302 GO - SEBASTIAO PIRES DA SILVA DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS CONSTANTES NAQUEL ES AUTOS FORAM DESENTRANHADOS E ENTREGUES A ADVOGADA, INTIME-SE P ESSOALMENTE O AUTOR PARA,

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 A SE VALORAR. (NEUTRALIZADA); CONSEQUENCIAS DO CRIME: TENDO EM CO NTA AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, PRATICAMENTE NENHUMA (PREJUDICADA) ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CRIME VAG O PREJUDICADO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS ACIMA, FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 50 (CINQ UENTA) DIAS-MULTA. O ACUSADO CONFESSOU EM PA

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 419172-10.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 1011 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO DE SIQUEIRA SILVA DESPACHO : DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE SEBASTIAO DE SIQUEIR A SILVA, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA DE 6 (SEIS) MESES DE DE TENCAO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - PRESTACAO PECUNIARIA (

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 QUE SE PROCEDA A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, E NQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 15, III DA CF E, AO FINAL, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA PO LICIA FEDERAL, A FIM DE PROCEDER AS ANOTACOES DEVIDAS. SEM CUSTAS , EIS QUE AMPARADO O REU PELA BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTICA. A RBITRO 05 UHDS AO DR. CELIO ALVES PINTO OAB/