Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 RO; CONDUTA SOCIAL: DESFAVORAVEL, POSTO QUE EMBORA NAO CARACTERIZ E REINCIDENCIA, TAMPOUCO ANTECEDENTES CRIMINAIS, VE-SE QUE O ACUS ADO E CONTUMAZ EM AGIR EM DESACORDO COM O ORDENAMENTO JURIDICO; P ERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SU FICIENTES PARA SUA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; MOTIVOS DO CRIME: CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DOS CRIMES SAO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 O, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME . CONSTATO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL ), RAZAO PELA QUAL, ATENUO A PENA NO QUANTUM DE 4 (QUATRO) MESES, DOSANDO-A EM PATAMAR INTERMEDIARIO DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE AGRAVANTES A SER

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 OMEIO COMO DEFENSOR DATIVO AO REU O ILUSTRE CAUSIDICO DR BENED IT O EVARISTO CINTRA JUNIOR - OAB/GO 42 240 , O QUAL DEVERA SER IN T IMADO PESSOALMENTE DE SUA INCUMBENCIA PARA APRESENTAR RESPOSTA E SCRITA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL CUMPRA-SE INTIMEM-SE BELA VIS TA DE GOIAS, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO ********************

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ER FOI ACIONADA; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FALAR, QUA NDO A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS SEREM PREPONDERANTEMENTE FAVORAVEIS AO REU, F IXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 2 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO. EMBORA O SENTENCIADO FACA JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO I

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 E EVITAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME O SENTENCIADO PORTAVA AS MUNICOES ALEGANDO QUE AS UTILIZARIA PARA DEFESA PESSOAL, NAO MERE CENDO VALORACAO NEGATIVA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A E SPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, VEZ QUE A MUNICOES FORAM APREENDIDAS E SEQUER FORAM ACIONADAS; COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FALAR QUANDO A VI

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 IDADE NA E POCA DOS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME D EMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; ANTECEDENTES: FAV ORAVEL, CONFORME SE VERIFICA DA INFORMACAO ANTECEDENTES CRIMINAIS EM ANEXO; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA N OS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA R ESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO DE TRINTA DIAS D E DETENCAO OU RECLUSAO. ART. 181. A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS S ERA CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201601710164 DECISAO IRRESIGNADOS COM A DECISAO DE PRONU NCIA, AS DEFESAS DE KAUAI ALVES VIEIRA E SERGIO DNATAS DA SILVA F ILHO INTERPUSERAM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO A F. 445 E 444, RESP ECTIVAMENTE. RECEBIDOS OS RECURSOS (F. 453), FORAM OFERTADAS AS R AZOES E CONTRARRAZOES RECUSAIS AS F. 457/462, 464/473, 478/485 E

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 LTA, DEVENDO SER CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER AT UALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATOR IA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. A PEN

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR. PROTOCOLO : 122818-30.2016.8.09.0013 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : VANDERLY ROSA DA SILVA ADV ACUS : 19812 GO - CELIO ALVES PINTO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTA NTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VANDERLY ROSA DA SILVA, J A QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS D