Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 TANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME SE M MAIORES CONSEQUENCIAS, VEZ QUE A ARMA FOI APREENDIDA E SEQUER F OI ACIONADA; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FALAR QUANDO A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ANALISADAS SEREM PREPONDERANTEMENTE FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) M

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 TT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. P ODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIM ES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM "PLUS" AQUELA USUAL, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: TECNICAMENTE FAVORAVEL, CONFORM E SE VERIFICA DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES C

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 TA SOCIAL E PERSONALIDADE, DADA A EXTREMA ABSTRACAO DESSES CONCEI TOS E CONSIDERANDO QUE ESTAMOS SUBMETIDOS A UM SISTEMA DE DIREITO PENAL DO FATO, EM OPOSICAO AO FAMIGERADO DIREITO PENAL DO AUTOR, NAO HA COMO APLICA-LO, QUICA PARA PREJUDICAR O REU. FIXO, ASSIM, A PENA-BASE EM 03 MESES. A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA NAO PODE AUTORIZAR A REDUCAO DA PENA NESSE FATO, P

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 O DEPOIMENTO DO INVESTIGADO, FACULTOU-SE AO MINISTERIO PUBLICO E AO DEFENSOR SE MANIFESTAREM QUANTO A NECESSIDADE/VIABILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR OU PELA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA CAUTELAR MENOS GRAVOSA. A MANIFESTACAO DA DEFESA FOI REGISTRAD AS NO SISTEMA DRS. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE D ECISAO : A AUTORIDADE POLICIAL EFETUOU A PRIS

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DE ATOS INFRACIONAIS ACOSTADA AS FLS. 167-170, INCLUSIVE DENOTA-S E DA CERTIDAO QUE O ADOLESCENTE ESTA SENDO REPRESENTADO NA COMARC A DE PIRACANJUBA POR PRATICA DE CONDUTAS ANALOGAS AS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 157, 155 E 349, TODOS DO CODIGO PENAL. SOMENTE NO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O ADOLESCENTE PRATICOU 04 (QUATRO) ATO S INFRACIONAIS ANALOGOS AOS DELITOS PREVIS

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 SOQUETES, COR AMARELA, MARCA TRAMONTINA. A ANALISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS REVELA QUE HA INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A E MATERIALIDADE, ESPECIFICAMENTE NO AUTO DE PRISAO E APREENSAO DE FLS. 10, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 23 E FLS. 114 E TERMO DE INTERROGATORIO EM AUTO DE APREENSAO EM FLAGRANTE DELITO (FLS. 19-21). NOS TERMOS DO ARTIGO 108, CAPU

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETE RMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCI ADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, R ESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAME NTO; ANTECEDENTES: O ACUSADO NAO E PRIMAR

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NR. PROTOCOLO : 242821-29.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 858 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO TERTULIANO DO ESPIRITO SANTO VITIMA : O ESTADO ADV IND : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO RODRIGO TERTILIANO DO ES

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VISTO QUE PREENCHIDAS AS CONDI COES DO ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DI REITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTA CAO PECUNIARIA NO IMPORTE DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), A SER FIXADA EM AUDIENCIA ADM

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 (SEIS) MESES A 1 (UM) ANO DE DETENCAO E MULTA. CONSIDERANDO, ENT AO, O TETO DESSA IMPOSICAO SANCIONATORIA, A PRESCRICAO OPERA-SE E M 3 (TRES), CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 109, VI DO CODIGO PENAL. C OMO O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, O PRAZO PRESC RICIONAL HA DE SER REDUZIDO PELA METADE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 115, 1A PARTE, TAMBEM DO CODIGO PENAL.