Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 EADO PARA O ATO O DR. GUILHERME FRANCISCO MACHADO. POR ORDEM DO M M. JUIZ, CERTIFICOU-SE A AUSENCIA DE QUALQUER POLICIAL MILITAR OU CIVIL RESPONSAVEL PELA PRISAO DO INVESTIGADO. ANTES DE DECLARAR ABERTA A AUDIENCIA O MM. JUIZ INDAGOU AO INVESTIGADO QUANTO AO IN TERESSE DE ENTREVISTAR-SE PESSOALMENTE E RESERVADAMENTE COM O DEF ENSOR, TENDO ELE MANIFESTADO INTERESSE. NO TO

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR. PROTOCOLO : 364474-23.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 558 NATUREZA : REGISTRO DE OBITO REQUERENTE : RAQUEL HELLOIZA ROCHA REQUERIDO : RUI ROCHA ADV REQTE : 37851 GO - EDITH ROCHA DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N: 558/2016 PROCESSO N: 201603644746 NATUREZA: REGISTRO DE OBITO TARDIO DECISAO COMPAGINANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE FOI DETER MINADO A EMENDA A INICIAL (FLS. 15/20), P

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 EQUENCIA DANOSA PARA A SOCIEDADE; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA O QUE SE INDAGAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUANDO ESTA E O PROPR IO ESTADO. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS , FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME . CONSTATO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNST

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO JOSE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 . EM ATENCAO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CON

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ACUSADO : MARCOS VIEIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL A FIM D E CONDENAR MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 16, INCI SO IV, DA LEI N 10.826/03. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS D

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 M EXERCICIO NESTA COMARCA, A EPOCA OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE FE RNANDO LOPES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE O TIPO PENAL INSCULPIDO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. INS TADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, FACE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO RETR OATIVA (FLS. 21/22-RP). APOS, OS AUTOS VIER

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO. TODAVIA, POR MEIO DA LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADA A FL. 42-RP, EXTRAI-SE QUE ESTE INTERROMPEU A EXECUCAO DA PENA EM 13.10.2010, MOMENTO EM QUE TEVE INICIO A NOVA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 112, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, E CONSIDERANDO O RESTANTE D

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 POSTO, DEVE-SE TRAZER A BAILA O FATO DE INEXISTIR QUALQUER DUVIDA QUANTO A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE LESAO CORPORAL. D ESSO MODO, NOTA-SE TER OCORRIDO A PERFEITA SUBSUNCAO ENTRE O FATO E A NORMA PENAL INCRIMINADORA, NAO EXISTINDO QUALQUER DIRIMENTE DE CULPABILIDADE PARA SER ANALISADA. DA FIXACAO DA PENA IMPONDO-S E A CONDENACAO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA,

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 AUTOS N: 201102233859 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURADA EM FACE DE EDMILSON DOS SANTOS CASTRO, PARA APURACAO DO DELITO T IPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N.11.340/06. C OMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROLATADA SENTENCA PENAL CO NDENATORIA (FLS. 107/121) EM DESFAVOR DO REU (EM 11/11/2013), CUJ A PENA FOI FIXADA EM 03 (TRES) MESES E 15 (QU

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 REGIME FIXADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA (ABERTO), NAO HA DE SE FALAR EM PROGRESSAO. PARA FINS DE LIQUIDACAO DA PENA, AN OTO QUE, O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11/03/2016, TEND O SIDO CONVERTIDA SUA PRISAO EM PREVENTIVA NO DIA 14/03/2016 E PO STO EM LIBERDADE EM 21/06/2016, TOTALIZANDO 100 (CEM DIAS) DIAS D E PRISAO. DEIXO A CARGO DOS JUIZOS DAS EXE