Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 CADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 14, CAPUT, DO LEI N 10.826/03, EM RAZAO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM RELAC AO AO DELITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. CULPABILIDADE : CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMEN TE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABIL

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ADV ACUS : 24346 GO - JEFERSON DAYUNE RODRIGUES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNC IA PARA CONDENAR A ACUSADA KATYSUZAN DOURADO SARTIN, JA QUALIFICA DA NOS AUTOS, COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 339, 1 DO CP, EM RAZ AO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM RELACAO AO DELITO, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. CULPABILIDADE:

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 SE RELACIONANDO COM O ACUSADO RAFAEL VIEIRA E NEGOU QUALQUER PART ICIPACAO NO DELITO (GRAVADO EM MIDIA DRS FLS. 385). RESSALTO QUE NAO HA NENHUM OUTRO LASTRO PROBATORIO JUNTADO AOS AUTOS QUE DEMON STRE A PARTICIPACAO DA REFERIDA ACUSADA NO CRIME EM TELA. NESSE C ONTEXTO, ANALISANDO O CONJUNTO PROBATORIO, CONCLUO QUE NAO FICOU PROVADA A AUTORIA CRIMINOSA DA REFERIDA ACUS

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ITO A SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; CONDUTA SOCIAL: SEM ELEMENTO NOS AUTOS PARA VALORACAO; PERSONALIDADE: DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR EXA TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUI ZO; MOTIVOS: TENHO QUE NAO LHE SAO PREJUDICIAI

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL O U NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. (INCLUIDO PELA LEI N 12.736, DE 2012). DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTE NCIADA FICOU PRESA PROVISORIAMENTE POR ESTE

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 OANTE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 142/143); CONDUT A SOCIAL SAO POUCOS OS ELEMENTOS COLHIDOS A RESPEITO, RAZAO POR Q UE DEIXO DE VALORA-LA; PERSONALIDADE CARECE DE INFORMACOES ACERCA DA INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVEN DO CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS D O CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTAN

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ADV ACUS : 34019 GO - FERNANDA DUARTE DA COSTA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, NAO HAVENDO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA A CONDUTA ILICITA DO ACUSADO OU O ISENTE DE PENA, JULGO PARCIALM ENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR O AC USADO SEVERINO SILVA DE FRANCA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO 241-B , CAPUT E 244-B DA LEI N 8.069/90, NA FORMA DO ART

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 BILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA C ULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTA DA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SC HMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDE

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ACUSADO RENATO ARANTES DA SILVA FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS PE NAS ARTIGO 129, 2, INCISO III, NO QUE DIZ RESPEITO AS LESOES CORP ORAIS PROVOCADAS NA VITIMA LARISSA OLIVEIRA SANTANA, E ARTIGO 129 , 2, INCISO IV, NO QUE SE REFERE AS LESOES CORPORAIS CAUSADAS NA VITIMA CRISTINA APARECIDA DA SILVA, DISPOSITIVOS LEGAIS COMBINADO S COM O ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 IA PARA CONDENAR O ACUSADO JEAN AUGUSTO VIEIRA, JA QUALIFICADO NO S AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 14, CAPUT, DO LEI N 10.82 6/03, EM RAZAO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM RELACAO AO D ELITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. CULPABILIDADE: CONSI DERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPAB ILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFER