Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 M VALORACAO NEGATIVA; CONSEQUENCIAS, SAO PROPRIAS E JA PUNIDAS PE LO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU A PRATICA DA C ONDUTA DELITIVA. NESSAS CONDICOES, OBSERVADOS OS PARAMETROS ESTAB ELECIDOS NO ARTIGO 59 CODIGO PENAL E NAQUELE QUE TIPIFICA A CONDU TA PRATICADA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO. AUSENTES ATENUANTES E AGRAVANT

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 E CONSTITUCIONALMENTE SOBERANA DO EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, J ULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O REU NATHA ALEX DE LIMA NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, COM INCIDENCIA DA LEI N 8.072/90. NA 1 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 5 9 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 U QUE ESTAVA FAZENDO ENTREGAS DE DROGAS, TENDO STIVIE ANDERSON LO URENCO DA SILVA DETALHADO QUE O DENUNCIADO ADMITIU QUE PEGAVA DRO GAS COM UM TERCEIRO NAO IDENTIFICADO, PARA ENTREGA-LAS A UMA MULH ER, QUE IRIA REVENDE-LAS POSTERIORMENTE. NO MESMO SENTIDO, A TEST EMUNHA VALTEIR BRUM LEMES, NA DELEGACIA DE POLICIA, DISSE QUE, NO DIA DO FATO, ESTAVA INDO PARA A FEIRA DO BA

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 E AS BUSCAS NAO ENCONTRARAM NA RESIDENCIA NENHUMA EVIDENCIA DE QU E AS DROGAS ARMAZENADAS ERAM DESTINADAS A MERCANCIA: NAO HAVIAM N O LOCAL OBJETOS UTILIZADOS PARA O TRAFICO OU DELE PROVENIENTES, N AO HAVIAM DENUNCIAS CONTRA O ACUSADO OU NOTICIA DE QUE ELE VENDIA DROGAS NAS PROXIMIDADES ETC. ASSIM, EMBORA CERTO DE QUE, COM O A CUSADO HAVIA DROGA, O CONJUNTO PROBATORIO NA

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 E FECHADO. ENTRETANTO, NAO ASSISTE RAZAO AO PARQUET. DE ACORDO CO M O ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL E O ART. 181 DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, O DESCUMPRIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA IMPLICA A CONVERSAO D A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. IN VERBI S: 4O A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE L IBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO IN

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ENCIA DA ILICITUDE DO FATO E CONDICAO DE SE AUTODETERMINAR SEGUND O ESTE ENTENDIMENTO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA, MAS, OPT OU PELA ACAO CONTRARIA AO DIREITO, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERA CAO DA PENA, POIS CONSTITUEM ELEMENTOS INTEGRANTES DA PROPRIA EST RUTURA DO CRIME; ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PORTADOR DE BONS AN TECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE A CERTIDAO D

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; MOTIVOS DO S CRIME: CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIP O, TEM-SE QUE NEUTRALIZADA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTR

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ORAIS PROVOCADAS NA VITIMA LARISSA OLIVEIRA SANTANA, E ARTIGO 129 , 2, INCISO IV, NO QUE SE REFERE AS LESOES CORPORAIS CAUSADAS NA VITIMA CRISTINA APARECIDA DA SILVA, DISPOSITIVOS LEGAIS COMBINADO S COM O ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, ATENTA AS D IRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO CODEX, E AO PRIN CIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 45 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O ACUSADO PODE FAZER JUS A AT ENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENA L. EM CONTRAPARTIDA A ATENUANTE DA CONFISSAO, CONSTATA-SE QUE O R EU COMETEU NOVOS CRIMES (ROUBO E RECEPTACAO) APOS O FATO DISCUTID O NESTES AUTOS, DEVENDO, A PRINCIPIO, INCIDIR SOBRE ELE A AGRAVAN TE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODI

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM "PLUS" AQUELA US UAL, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: FAVORAVEL, CONFORME S E VERIFICA DA INFORMACAO ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 213/214; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO