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codigo penal. desse modo - Página 3

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250 resultados encontrados para codigo penal. desse modo - data: 03/08/2025

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    23/07/2018

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    14/01/2015

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TJGO 17/03/2017 - Pág. 1277 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 CLUSAO E 30 DIAS-MULTA, PELA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SUB STITUIDA POR UMA SANCAO RESTRITIVA DE DIREITO (FLS. 21/22-PEP), C UJO O TRANSITO EM JULGADO OCORREU EM 20.04.2015. DESTA FORMA, A P RETENSAO EXECUTORIA ESTATAL SE DAVA EM 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERM OS DOS ARTIGOS 109, INCISO V E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE, ENTRE O RECEBI

TJGO 25/11/2016 - Pág. 588 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ACUSADO : GILBERTO AMARAL FILHO ADV ACUS : 14769 GO - SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO GILBERTO AMARAL FILHO, DR. SEBASTIÃO DE B. GOMES FILHO - OAB/GO 14769, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 158934-39.2013.8.09.0175 : 490 : ACAO PENAL : AE ALRS ACUS

TJGO 26/01/2015 - Pág. 1067 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/01/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ==========================================================================

TJGO 30/06/2017 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 -SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUI Z DE DIREITO DQ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 454797-04.2014.8.09.0175 2251 ACAO PENAL WANDERSON DA SILVA CARMO IZOLETA XAVIER PEREIRA ALDENISA SOUZA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 36546 GO - PAULO SERGIO HERNANDO DESPACHO : AUTOS N: 454797-04.2014.809.0175 DECISAO REMETAM-SE OS AUTO

TJGO 16/11/2015 - Pág. 483 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ROCEDA-SE ESCRIVANIA A JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN AIS DO ACUSADO. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 93524-86.2014.8.09.0017 AUTOS NR. : 133 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO GOMES VIEIRA ADV ACUS : 32081 GO - DONILO BAHIA DE PAULA DESPACHO : EM ANALISE DA LIQ

TJGO 22/06/2017 - Pág. 609 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DECISAO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DOU OS PRESENTES POR INT IMADOS.CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS,20 DE JUNHO DE 2016. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 256252-22.2007.8.09.0049 ( 200702562526 ) AUTOS NR. : 508 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PABLO SERGIO VIEIRA SANTOS

TJGO 13/07/2017 - Pág. 71 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NR. PROTOCOLO : 148895-41.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 777 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO BATISTA DE SOUZA BRITO VITIMA : MARCELO DA SILVA SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 148895-41.2017.809.0175 ACUSADO(S): A ESCLARECER SENTENC A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO COM O FIM DE APURAR A SUPOSTA PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, 2, I E II DO C ODIGO PENAL. O MI

TJGO 06/06/2016 - Pág. 181 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 EXECUTADO : RICARDO ALEXANDRE TELES DA CUNHA ADV EXEQTE : 40885 GO - LUCIANO FERREIRA SILVA DESPACHO : ANAPOLIS 1 VARA CIVEL 201503763425 EXECUCAO PARTE(S): RICARDO ALE XANDRE TELES DA CUNHA LUIZMAR FERREIRA SILVA 20/05/2016 EM RAZAO DA INFORMACAO DO PROTOCOLO (FLS.02), INTIME-SE O AUTOR PARA PROVI DENCIAR A REGULARIZACAO DA DOCUMENTACAO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 20 DE MAI

TJGO 05/09/2018 - Pág. 1644 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 -SE AUTORIZADA POR UM DOS PERMISSIVOS LEGAIS CONTIDOS NO ART. 313 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAL SEJA, O CRIME EM QUESTAO E DO LOSO E PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 04 (QUAT RO) ANOS, ASSIM COMO, O AGENTE TAMBEM E REINCIDENTE EM CRIME DOLO SO (ART. 313, I, DO CPP): ""ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DEST E CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PR

TJGO 13/07/2017 - Pág. 73 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NR. PROTOCOLO : 317912-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3267 NATUREZA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO : ALEXANDRE SOUZA DA SILVA MATOS ADV RECDO : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA DESPACHO : AUTOS N: 317912-12.2016.809.0175 DECISAO DE-SE BAIXA NA DISTRIBUI CAO E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE JULHO DE 2017 DENIVA L FRANCISCO

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