Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ES DO ART. 49, 1, DO CP. A PENA IMPOSTA AO REU DEVERA SER CUMPRID A INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, EM OBSERVANCIA AO ART. 33, 2, AL INEA B, DO CODIGO PENAL. AFIGURA-SE POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VISTO QUE PREENCHIDAS AS CONDICOES DO ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, SUBSTITUO A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RE

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 EDELSON PEREIRA DO NASCIMENTO NETO LUCAS GABRIEL MICENA ROSA PAULO AFONSO DE CAMPOS PINTO NETO INDICIADO : HIGOR PEREIRA DO CARMO DESPACHO : DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO, CONSTANTES DOS ITENS 01, 02, 03 E 04 DA COTA DE FLS. 88, PELO QUE DETERMINO: A) SEJA OFIC IADO O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI, PARA INCLUIR O NO ME DOS DENUNCIADOS EM SEU CADAS

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 FLS. 85/89). APOS, OS AUTOS ME VIERAM CONCLUSOS. BREVE RELATO. DE CIDO. ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9, E ARTIGO 147 , AMBOS DO CODIGO PENAL, COM INCIDENCIA NA LEI N 11.340/06, TEM P ENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 03 ANOS. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART IGO 109, INCISO IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGA

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 UJO O TRANSITO EM JULGADO OCORREU EM 20.04.2015. DESTA FORMA, A P RETENSAO EXECUTORIA ESTATAL SE DAVA EM 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERM OS DOS ARTIGOS 109, INCISO V E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE, ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA 04. 03.2008 (FLS.17-PEP) E A PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA RECORR IVEL 17.07.2012 (FLS. 22-PEP), TRANSCORRERA

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 30, NO QUAL E ACUSADO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 180 DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, O SEU ENVOLVIMENTO EM NOVA PRATICA CRI MINOSA JUSTIFICA PREOCUPACAO QUANTO A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA , PELO RISCO DE REITERACAO CRIMINOSA, QUE NO CASO SE TORNOU BASTA NTE CONCRETO PELA CONDUTA DO PROPRIO INVESTIGADO. ALEM DISSO, TEM ERARIA NO MOMENTO A SUBSTITUICAO POR OUTRA

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 555288/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 112 EMITENTE: 5158192 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L190 PROTOCOLO NUMR: 348587-65.2010.8.09.017

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 IGO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS FATOS OCORRERAM EM 31/12/20 15, FORCOSO RECONHECER QUE O FEITO ENCONTRA-SE ATINGIDO PELA ADVE NTO DA DECADENCIA. QUANTO AO CRIME AMEACA (ART.147, CP), VERIFICO QUE ESTE COMINA PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES DETENCAO. DESSE M ODO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIG

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 TIGO 109, INCISO V E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO NO A RTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. 4. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTEL AS LEGAIS. ALTO PARAISO DE GOIAS, 03 DE ABRIL DE 2019. PEDRO PIAZ ZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 39347-75.2018.8.09.0004 AUTOS NR. : 119 NATUREZA :

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 URACAO DOS FATOS CONSTANTES NO RAI N 7936766, REFERENTE AS VITIMA S JUAREZ SERGIO DE ARAUJO JUNIOR, DIEGO FRANK DA SILVA PINHEIRO E PAULO HENRIQUE DE JESUS, ESCLARECENDO, EM CASO POSITIVO, SE JA O CORREU SUA CONCLUSAO E QUAL O DESTINO DADO AO MESMO. FINALMENTE, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 D

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : AGATA MERCEDES DA SILVA DIAS JOSE ANTONIO DA CONCEICAO SILVA ACUSADO : MARCOS SILVA RABELO ADV ACUS : 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES DESPACHO : AUTOS N 201503524676 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INST AURADO EM DESFAVOR DE MARCOS SILVA RABELO PARA APURAR A SUPOSTA P RATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 147, CAPUT, DO