Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DESPACHO : AUTOS N 201503107250 S E N T E N C A OS PRESENTES AUTOS DE INQUER ITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOST A OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 33 DA LEI N 11.343/06, FIGURANDO COMO INVESTIGADO GIOVANE COSTA DE MELO. INSTADO A SE MA NIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIV AMENTO DOS PRESENTES AUTOS, AO AR

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 144, DE CONSEQUENCIA, SUSPE NDO A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PROCEDENDO-SE AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SEM BA IXA NA DISTRIBUICAO. EXPIRADO O PRAZO SUSO, REMENTAM-SE OS AUTOS A EXEQUENTE, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. BELA V

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 AZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 5 0 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCI A DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. EM FACE DO CUMULO MATERIAL, FIX O AS PENAS, DEFINITIVAMENTE, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, 06 (S EIS) MESES DE DETENCAO E 130 (CENTO E TRINTA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 UIZ PROFERIU O SEGUINTE DE SPACHO : DEVOLVA-SE A COMARCA DE ORIG EM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, PORQUANTO O FUNDAMENTO QUE RESPALDA VA A SUA TRAMITACAO NESSA COMARCO NAO SE CONFIRMOU. NADA MAIS HAV ENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, V AI DEVIDAMENTE ASSINADO. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 TATIVA, MAS ULTRAPASSADO O PRAZO PREVISTO EM LEI, NAO RESTAVA AO JUIZO A QUO OUTRA SOLUCAO, SENAO A DE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO CRIME. NESSE CONTEXTO, LAMENTA-SE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ORA ACUSADO DURANTE O PERIODO DE PROVA, POREM SEM A DEVIDA REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NAO MAIS C ABE PROSSEGUIR-SE NA TENTATIVA DE SUA INTIMACA

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 INIMO LEGAL, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, E DE SER DIMINUIDA A PENA EM UM TERCO, ENTRE TANTO, E CEDICO QUE, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, A PENA NAO PO DE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), RAZAO PELA QU AL, PERMANECE A MESMA EM 02 (DOIS) ANOS D

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 AL. APOS SER CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, PO R MEIO DE DEFENSOR NOMEADO (FLS. 70/74), OPORTUNIDADE EM QUE REQU EREU A ABSOLVICAO SUMARIA ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA. INICIALM ENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDU TA DE MODO QUE AS ALEGACOES CONSTANTES NA PECA DE DEFESA DEMANDAM DILACAO PROBATORIA E NAO PODEM SER ANALIS

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 REITO NR. PROTOCOLO : 100372-51.2018.8.09.0049 AUTOS NR. : 1324 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLENILDO SANTOS DE JESUS VITIMA : SILVIO BARBOSA DOS SANTOS ADV ACUS : 49090 GO - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201801003720 DECISAO TRATA-SE DEACAO PENAL PUBLICA INCOND ICIONADAPROMOVIDAPELO MINISTERIO PUBLICODO ESTADO DE GOIAS,EMFACE DE CLENILDO SANTOS DE JE

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 MAIS, SUA PENA, AQUI ENTAO ACOLHIDA COMO ATENUANTE GENERICA (ART. 66 DO CODIGO PENAL). DESSE MODO, CONSIDERANDO O ROL DE ATENUANTE S AQUI ADMITIDAS, (ART. 65, I (MENORIDADE) E III, D (CONFISSAO), E 66 (FORMACAO SOCIAL, SEM A PRESENCA DA FAMILIA E SEU ABANDONO D EPOIS DA MAIORIDADE), DO CP), REDUZO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 60 (SESSEN

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO A SITUACAO ECONOMICA DO P RESO, PODERA CONCEDER-LHE A LIBERDADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328 DESTE CODIGO. CONCLUSA O ASSIM, ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 19/22) E CONCEDO AO CUSTODIADO PAULO COSME ARCULANO