Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MP ACUSADO : JCSC ADV ACUS : 40750 GO - RAPHAEL GERHARDT DOMINONI DESPACHO : SENDO ASSIM, NOS MOLDES DO ART. 5, INCISO XL DA CONSTITUICAO FEDE RAL E ART 2, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A LEI NOVA E MAIS FAVORAVEL QUE A ANTERIOR, DETERMINO QUE SEJA AF ASTADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, INC

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 223385-51.2011.8.09.0011 337 ACAO PENAL SILMA MARIA DIAS EDMILSON DOS SANTOS CASTRO 27859 GO - SULIVAN FERREIRA DE MENEZES 31436 GO - MARILDA GONCALVES DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N: 201102233859 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURADA EM FACE DE EDMILSON DOS SANTOS CASTRO, PARA APURACAO DO DEL

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 741); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVEM SER TIDAS C OMO NORMAIS JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFI COS; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA CON TRIBUIU PARA O FATO. ASSIM, ATENDENDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS, CONFORME ACIMA ESPECIFI

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 T. 49, 1, DO CP. A PENA IMPOSTA AO REU DEVERA SER CUMPRIDA INICIA LMENTE EM REGIME ABERTO, EM OBSERVANCIA AO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. AFIGURA-SE POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, VISTO QUE PREENCHIDAS AS CONDICOES DO ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 VITIMA : BRUNO DA CONCEICAO INDICIADO : EDNALDO PEREIRA BEZERRA DESPACHO : DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. IN CASU, ANALISANDO OS AUTOS, VER IFICA-SE QUE O ACUSADO EDNALDO ESTAVA NA COMPANHIA DE SEU IRMAO, JOSIMAR, PILOTANDO UMA MOTOCICLETA,

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 DECISAO ACUSADO DA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33, CAP UT, E 35 DA LEI N 11.343/2006, O REU ADRIANO DA SILVA RODRIGUES F OI CONDENADO PELO PRIMEIRO CRIME E ABSOLVIDO PELO ULTIMO. DESSA S ENTENCA, CONFORMOU-SE A DEFESA. JA A ACUSACAO RECORREU QUANTO A P ARTE DISPOSITIVA EM QUE ABSOLVE O REU. O RECURSO JA FOI RECEBIDO. OS AUTOS ESTIVERAM AO JUIZO AD QUEM E RETORN

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 DO CODIGO PENAL. AFIGURA-SE POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, VISTO QUE PREENCHIDAS AS CONDICOES DO ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENT ES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A SEREM FIXADAS EM AUDI ENCIA ADMONITORIA. NA EVENTUALIDADE DE INTE

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ERIO PUBLICO PLEITEOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICI AL, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VER IFICO QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 34 DA LEI N 9.605/98, TEM PE NA MAXIMA EM ABSTRATO DE 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO. ADEMAIS, PRE SCREVE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME ART. 109,

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 RT. 83, INCISOS E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, P ARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E NECESSAR IA A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS MATERIAIS; UM DE CUNHO OBJETIVO, QUE E O CUMPRIMENTO DE MAIS DE 2/3 (DOIS TERCOS DA PENA), SE TRA TANDO DE CRIME HEDIONDO E O APENADO NAO FOR REINCIDENTE E TIVER B ONS ANTECEDENTES, O QUE E O CASO DOS AUTOS

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 SE IMEDIATA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 22 /04/2019. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO CSM NR. PROTOCOLO : 450034-69.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 2383 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WILDELANE DA SILVA MENDES ACUSADO : ANTONIO NETO CAMPOS DE FRANCA DESPACHO : AUTOS N: 201104500340 DE SPACHO C ONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE F LS.115/116, OF