Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 TODA A SOCIEDADE, CONSIDERANDO AINDA A POTENCIALIDADE DA ARMA; H ) A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGA DO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DI A-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO D

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 E TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E L HE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE OCUPAR-S E LICITAMENTE, NAO FAZENDO PRECISAO DE FURTAR PARA SE SUSTENTAR; B) O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, VEZ QUE AS CONDENACOES DO REU S AO POSTERIORES A PRATICA DESTE CRIME (FLS. 158/160 E 164/165); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSON

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 CUSADO TENTOU AGREDIR SUA FILHA, POIS ACREDITAVA QUE ESTA NAO TER IA DORMIDO EM CASA NAQUELA NOITE E, AO SER INTERCEPTADO PELA VITI MA A AGREDIU COM UMA VARA QUE HAVIA PEGADO PARA BATER EM SUA FILH A, NAO RESTANDO DUVIDAS QUANTO AOS FATOS, UMA VEZ QUE A VITIMA E AS TESTEMUNHAS APONTARAM DE FORMA HARMONICA COMO SE DERAM OS ACON TECIMENTOS. O ACUSADO, EM SEU INTERROGATO

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DADE DO COMPORTAMENTO DO ACUSADO, UMA VEZ QUE, NESTE CASO, UMA AB SOLVICAO SERVIRA COMO INCENTIVO AO ACUSADO PARA CONTINUAR COM A P RATICA DE CRIMES, DEIXANDO DESPROTEGIDA A COMUNIDADE LOCAL, AO SA BOR DE SUA PROPRIA SORTE, POSTO QUE SEQUER PODERA BUSCAR O ABRIGO DO ESTADO, EM NOTORIO PREJUIZO PARA A ORDEM PUBLICA. SENDO ASSIM E, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSA

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DA PENA E APLICO O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAG RAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PENA PECUNIARIA FIXADA EM 01 (UM) SALARIO-MINIM

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO P ENAL; F) OS MOTIVOS NAO FORAM DECLARADOS, SENDO, PORTANTO, INJUST IFICAVEIS; G) APESAR DA VITIMA TER REAVIDO SEUS OBJETOS, ELA SOFR EU PREJUIZOS, VEZ QUE SUA TELEVISAO SOFREU DANOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDIC AO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL. ASSIM CO

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 TO FEDERAL O DENUNCIADO E REINCIDENTE EM CRIME ANALOGO AO QUE ORA SE APURA, HAVENDO SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO. DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO: A PROVA E TRANQUILA NO QUE SE REFERE A MA TERIALIDADE DELITIVA, EM FACE DO DOS DEPOIMENTOS CONTIDOS NO BOJO DO INQUERITO POLICIAL E EM JUIZO, CORROBORADO PELO DEPOIMENTO DA VITIMA COLHIDO NESTA ASSENTADA, CORROBORADO PEL

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 OSICAO DO ART. 68 DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE LESAO CORPORAL: NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL: A) CULPABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA C ONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL, E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIG IVEL, SENDO QUE A CULPABILIDADE DO SENTENCIADO E NORMAL A ESPECIE , NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE; B) A

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DA CIRCUNSTANCIA ARROLADA PARA A CONCRETIZACAO DO DELITO. VERIFI CO QUE A CONDUTA FOI REALIZADA POR CINCO PESSOAS, SENDO QUE OS PA PEIS DE CADA UMA DAS PESSOAS ENVOLVIDAS FORAM BEM DELINEADOS. VEJ O QUE O CONCURSO DE PESSOAS FOI FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA EMP REITADA CRIMINOSA. NESTES TERMOS, NAO PODE ESTE JULGADOR SE LIMIT AR A APLICAR O AUMENTO MINIMO INDICADO NA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DESCRITO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODI GO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CA RACTERIZADA DE FORMA A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHEC IMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVE RSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 74/77); C) SE