Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 S DE TRAFEGO E PROVOCOU A COLISAO QUE CULMINOU COM A MORTE DE TRA NSEUNTE. A IMPRUDENCIA TAMBEM FICOU CARACTERIZADA E O SEU RESULTA DO LESIVO INDESEJADO, CONFIGURANDO O ARTIGO 302 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 3 NAO HA CONCURSO FORMAL DE CRIMES QUANDO INEXISTA DOIS RE SULTADOS DECORRENTE DA MESMA ACAO. A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FOI CO NSUMADA QUANDO O MOTORISTA, COM TEOR ALCOO

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU FRANCIMAR MENDES DOS CRIMES PREVISTOS NOS A RTIGOS 180 CAPUT DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE A PLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 UNCIA E PRONUNCIA; SUBMISSO A ESTE VEREDICTO, HOMOLOGO A CONDENAC AO E PASSO A DOSAR A PENA, CONFORME AS DISPOSICOES DO CODIGO PENA L. EM VIRTUDE DE SUA CONDENACAO, PASSO, INCONTINENTI, A DOSIMETRI A DA PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL . DO CRIME ART. 121, 2 INCISOS I E III DO CODIGO PENAL. 1 FASE PENA - BASE: CULPABILIDADE: ANALISO A CULPABI

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 CONSIDERANDO QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE APLICA A ATENUANTE COM FULCRO NA SUMULA 231, DO STJ, SEGUNDO A Q UAL A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A R EDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. AUSENTE CIRCUNSTANCIAS AGR AVANTES DA PENA. POR ESTA RAZAO, MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DA PENA, TOR NO-A EM DEFINITIVA PARA O ACUSADO SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DE BR ITO NO IMPORTE DE 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, SENDO CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCA SIAO DO PAGAMENTO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GBC VITIMA : DS ADV ACUS : 21351 GO - ERICO NEPOMUCENO BATISTA DESPACHO : III DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTES O PEDIDO FORMULADO N A DENUNCIA, E CONDENO O REU GEDIAEL BASIL CABRAL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA SANCAO PREVISTA PELO ARTIGO 129, 9 E A RT. 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06, C/C ART. 69 DO CP,

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 RETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O R EU WELINGTON COSTA DE MORAIS, VULGO DIDA, NAS SANCOES PREVISTAS N O ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL, BEM COMO, CONDENAR O REU THIAGO HE NRIQUE LOPES, NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 307, DO CODIGO PENA L. LADO OUTRO, JULGO IMPROCEDENTE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA P ARA, NA FORMA DO ART. 386, INCISO VII, DO

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 POR RESTRITIVA DE DIREITOS TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO E REIN CIDENTE EM CRIME DOLOSO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 44, IN CISO II, DO CODIGO PENAL. DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 307, DO COD IGO PENAL REU THIAGO HENRIQUE LOPES: O CRIME DO ART. 307, DO CODI GO PENAL PREVE PENA ABSTRATA DE 03 (TRES) MESES A 01 (UM) ANO DE DETENCAO, OU MULTA. NO AMBITO DA 1 FASE DO M

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 O PENAL, VEZ QUE O ACUSADO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE A PRATICA DE LITIVA. RAZAO PELA QUAL DIMINUO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM) SEXTO. T AMBEM PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61 , INCISO I, CP), VEZ QUE O EXISTE CONDENACAO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO (FL. 106), RAZAO PELA QUAL, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/ 6 (UM SEXTO) DA PENA. POR SEREM IGUALMENTE

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 COM O ACERVO PROBATORIO ACOSTADO NOS AUTOS...." (AC N 32.896-6/21 3 DE GOIANIA, REL. DES. PAULO TELES, IN DJE 88, DE 14/05/08). O R EU NAO COMPARECEU EM JUIZO PARA INFORMAR A SUA VERSAO DOS FATOS. O CRIME DE AMEACA, COMO SE SABE, CONSISTE EM O AGENTE ANUNCIAR, D E FORMA LIVRE E CONSCIENTE, AO DESTINATARIO A PRATICA DE MAL INJU STO E GRAVE. ASSIM, RESTOU CARACTERIZADA A