Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 VIA, EM DETRIMENTO DA LIBERDADE SEXUAL DA VITIMA; F) AS CIRCUNSTA NCIAS DO CRIME O FAVORECIAM SOBREMANEIRA, POIS PERPETRADO NA AUSE NCIA DA MAE DA VITIMA, PROPICIANDO UMA ATUACAO TRANQUILA E DESVIG IADA, ACREDITANDO AGIR SOB O MANTO DA IMPUNIDADE; G) AS CONSEQUEN CIAS DEVEM SER CONSIDERADAS GRAVES, POIS O FATO OCORREU DESDE QUE A VITIMA CONTAVA COM SETE ANOS DE IDADE, O

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 LIVEIRA FERREIRA, QUE ALEM DE TER TOLHIDO O SEU UNICO MEIO DE TRA NSPORTE PARA SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS, AINDA CUSTEOU O PAGAMENT O DE GUINCHO E LAVAGEM DE SEU VEICULO, NO VALOR TOTAL DE R$ 600,0 0 (SEISCENTOS REAIS); EMPLACAMENTO DO CARRO, NO VALOR DE R$ 800,0 0 (OITOCENTOS REAIS); QUATRO PNEUS NOVOS, NO IMPORTE TOTAL DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), EM SUBS

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A PENA DE MULTA SEGUIU O CRITERIO BIFASICO, GUARDANDO PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. CADA DIA-MULTA EQUIVALE RA A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO (ARTS. 49 E 6 0, CAPUT, DO CODIGO PENAL). DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR DE 18 ANOS NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. C

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NO ARTIGO 309, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCI A PARA: A- CONDENAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, O ACUSADO VALDENI RODRIGUES COSTA, JA QUALIFICADO, PELO DELITO DE ROUBO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA, PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBO

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ARTIGOS 5, II E 7 I E II, DA LEI N 11.340/06. PASSO A DOSAR A PE NA A SER-LHE APLICADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO AR TIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE AMEACA: ANALISANDO A S DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL, DENOTO QUE A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O REU E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, EM VISTA D

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 28 DA LEI N 11.343/2006: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) DA CULPABILIDADE, DEMONSTRADA PELO ANIMO DE AGIR ILICITAMENTE; B) O REU NAO REGISTR A ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 76/77); C) A CONDUTA SOCIAL DEMONS TROU ADEQUADA PARA O MEIO EM QUE VIVE; D) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; E) OS MOTI

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EX POSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, ALI RAMADAN E LAUVER GONCALVES PEREIRA RAMADAN, COMO IN CURSOS NAS PENAS DOS ARTS.171 E 171, 2, INCISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA F IXACAO DA PENA: EM RELACAO AO REU ALI RAMAD

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 LVA E ARY ANTONIO DA SILVEIRA FILHO, VULGO ARIZINHO, JA DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO S ARTS. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II (DUAS VEZES), C/C 71, PA RAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) IV DOSIMETRIA: DA FIX ACAO DA PENA: DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCIS OS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO PRAT

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 TICA DO CRIME; I) A SITUACAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QU E TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE E M 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA D O REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III,

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 XACAO DA PENA: DO CRIME DISPOSTO NO ART. 303, DO CODIGO DE TRANSI TO BRASILEIRO: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO R ESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE AGIU DE FORMA IMP RUDENTE SEM O DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, TINHA CONHECIMENTO DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA E DEVERIA TER SE P