Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 S FLS. 104, CONFIRMOU O DEPOIMENTO DA VITIMA. DO QUE FOI COLHIDO, RESTOU DEMONSTRADO QUE O ACUSADO AMEACOU A VITIMA DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, A QUAL SE SENTIU AMEDRONTADA. O TIPO PENAL P REVISTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL E CRIME FORMAL. A C ONSUMACAO SE VERIFICA NO MOMENTO EM QUE A VITIMA TOMA CONHECIMENT O DO CONTEUDO DA AMEACA INDEPENDENTEMENTE DE

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 R VALORADAS NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA COMO REINCIDENCIA, CONS TITUINDO MOTIVACAO IDONEA PARA A EXASPERACAO DA PENA-BASE A TITUL O DE MAUS ANTECEDENTES. PELOS REGISTROS CRIMINAIS DEMONSTRAM QUE O ACUSADO POSSUI PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DELITIVA, T ENDO PRATICADO CRIME QUANDO CUMPRIA PENA PELO COMETIMENTO DE OUTR OS DELITOS (ESPELHOS EXTRAIDOS DO SISTJWEB

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NTA A PUNIBILIDADE COM A APLICACAO DA PROJECAO DA PRESCRICAO VIRT UAL. E O RELATORIO, DECIDO. DO CRIME DO ARTIGO 147 DO CP: CONFORM E RELATADO ACIMA, A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORA ALCANCADA PEL A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO PROPRIAMENTE DITA NO CRIME EM COME NTO, CIRCUNSTANCIA ESTA QUE AFETA O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. O S FATOS SE DERAM EM 07/12/2015 E ATE A PR

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE ROUBO (AR T. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II): CULPABILIDADE: AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: NAO TEM ANTECEDENTES ; MOTIVOS: SAO AQUELES COMUNS A ESPECIE, ASSIM COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL; CONDUTA SOCIAL, A MINGUA DE MAIORES INFORMACO ES; PERSONALIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SE

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 44851 GO - LEONNARDO LEMOS PRADO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO WESLEY NOGUEIRA DE OLIVEIRA PE LA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 71 DO MESMO ESTATUTO REPRESSOR, NAS CIRCUNSTANCIAS REFERIDAS NA DENUNCIA. FIXACAO DAS PENAS PASS O,

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 LADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO GESULINO TAVEIRA VILA N OVA, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 306, DO CTB, C/C ARTIGO 180, 3, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA. OBSERVO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS CONSTANTES NO ART. 59, CODIGO PENAL. DO CRIME DE EMBRIAG UEZ AO VOLANTE: A CULPABILIDADE: NESTE MOMENTO

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 MOU TER SIDO INFORMADO DO FATO VIA COPOM; QUE SE DEPARARAM COM UM VEICULO COM AS MESMAS CARACTERISTICAS; FEITA A ABORDAGEM, FOI EN CONTRADA UMA ARMA DE FOGO E UM CELULAR; QUE OS REUS FORAM ENCAMIN HADOS PARA A DELEGACIA; QUE RECONHECE A ASSINATURA DE FLS. 13 DOS AUTOS. A TESTEMUNHA LEONARDO MOREIRA SANTOS, POLICIAL MILITAR, D ISSE QUE EM PATRULHAMENTO FOI AVISTADO O VEIC

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PEN AL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO EM F ACE DA VITIMA FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DE LIMA: DESTE MODO, PAS SO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E,

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 TANTES DOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO MATHEUS ALVES MACEDO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2 , INCISOS I E II DO CODIGO PENAL E TAMBEM NAS SANCOES DO ARTIGO 2 44-B DA LEI 8.069/90. PASSO, EM RAZAO DA CONDENACAO, A DOSAR A PE NA DO REU, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 SEIRA (FOTO 6 A 8). AINDA CONCLUIU O EXPERT AFIRMANDO QUE, OS DAN OS VERIFICADOS SAO SEMELHANTES AOS PRODUZIDOS POR ACAO HUMANA, QU ANDO A PESSOA ENCONTRAVA-SE NO INTERIOR DO PORTA-MALAS, UTILIZAND O, PARA A PRODUCAO DOS DANOS, FORCA FISICA EXTREMA. ENTREMENTES, TENHO QUE OS VESTIGIOS CONSTATADOS NO OBJETO PERICIADO RATIFICAM A TESE ACUSATORIA, VEZ QUE A DINAMICA DOS ACON