Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O, POR SEREM IGUAIS, EM 1/4 (UM QUARTO), CONSIDERANDO QUE FORAM Q UATRO CRIMES, EM CONSONANCIA COM O CRITERIO ADOTADO PELO S.T.J., TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUS AS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. CRITERI

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NAL E ABSOLVE-LO DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTS. 14 E 16, AMBOS DA LEI N 10.826/2003 E CONDENAR, COMO CONDENO, WELLINGTON GALDINO DE LIMA BRITO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 14, DA LEI N 10. 826/2003 E ABSOLVE-LO DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTS. 180, DO CO DIGO PENAL E ART. 16, DA LEI N 10.826/2003, COM FULCRO NO ART. 38 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 O UNICO, INCISO II, DO CTB. ASSIM SENDO, E EVIDENTE QUE O REU PRA TICOU AS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTS. 303, PARAGRAFO UNICO, C/C A RT. 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, E 306, TODOS DA LEI N 9.503/9 7. III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MA TERIALIDADE DO CRIME, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, ANENILSON MARQUES

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 U VISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA RECUPEROU SEUS BENS, NAO SOF RENDO PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO. I) A SITUACAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O V ALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MIN

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 PARA CONDENAR, COMO CONDENO, CRISTIANO ALVES DE JESUS, COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ART. 65, DO DECRETO-LEI N 3.688/41 (UMA VEZ) E ART. 147, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/2006. PASSO A DOSA R A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DESCRI TO NO ART. 65, DECRETO-LEI N3.688/41 C/C LEI N 11.340/2006: ATEND ENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 OS I E III, D, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL. [...] A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIM E SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, B, DO CP. DO CONCURSO FOR MAL (ENTRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA AS VITIMAS A.A.G.S., W.G.M E W.M.S. E FAMILIA): NOS TERMOS DO ART. 70 DO CODIGO PENAL, DIAN TE DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OS ATOS FORAM

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ENAL; F) O REU AGIU VISANDO OBTER LUCRO DE MANEIRA FACIL; G) O VE ICULO SUBTRAIDO FOI LOCALIZADO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUAL QUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM RELEVANTES, VEZ QUE A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZO. ASSIM CONSIDER ANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINT E) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MUL

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIM ENTO DA PENA E O SEMIABERTO CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO C ODIGO PENAL. DO CRIME DESCRITO NO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/90 R EU ISAQUE: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILID

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 COSTA CAMARGO COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO II , DO CODIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI N. 8.069/90. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: QUANTO AO REU LU CIANO SILVA DE SANTANA: DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGO S 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE Q

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, A, DO CODIGO PENAL. D O CRIME DESCRITO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, AMBOS DO CODIGO PENAL VITIMA S.S.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, A MBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO AGENT E E GRAVE, POIS DE FORMA DOLOSA, MEDIANTE ACORDO PREVIO DE VONTAD E, PERPETROU O CRIME, QUANDO LHE ERA EXIGIDO