Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUE ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. CONSIDERO P OR FIM, MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUA L, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. INEXISTE ATENUANTES E AGRAVANTES. DENOTO A P RESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA GERAL

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABER TO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, B, DO CODIGO PENAL, P OR SER O REU REINCIDENTE. DO CONCURSO MATERIAL REU RAUTIELLI: NOS TERMOS DO ART. 69, DO CODIGO PENAL, FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RUIM, VEZ QU E ESTA DESEMPREGADO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIX O DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONT ANEA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISOS

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 UOSO; H) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM EM GRAU RELEVANTE, VISTO QUE A VITIMA SOFREU PREJUIZOS, POIS, EMBORA TENHA RECUPERADO SEU VEICULO, OS AUTORES RETIRARAM TODOS OS EQUIPAMENTOS DO CARRO (TA PETES, CHAVE DE RODA, PNEU DE STEPE). ALEM DISSO, A VITIMA TAMBEM NAO RECUPEROU SUA CARTEIRA E APARELHO CELULAR. ASSIM CONSIDERAND O, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS DE RECL

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 IXADA EM 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE REC LUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMI NUICAO DA PENA E APLICO O REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 3 3, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. REU YAGO ABREU DE JESUS: DO C RIME DESCRITO NO ART. 157, 2, INCISOS I, I

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS, C/C ARTIGOS 5, III E 7, II DA LE I N 11.340/06. EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PE DIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VANEVON PAUL O DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E 21 DO DECR ETO-LEI 3.688/41, C/C ARTIGOS 5, III E 7 II, DA LEI N 11.340/06. PASSO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, EM

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CARLOS APARECIDO SOARES DE MELO E LENIRA GOMES DE MELO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO AR TIGO 157, 3, SEGUNDA PARTE, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CO DIGO PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCE DENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR C

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 CUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) SEM I NFORMACOES SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DO REU. NESTES TERMOS, FIX O A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PE

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 EU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO MILITAM AG RAVANTES EM SEU DESFAVOR, POREM MILITA A FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO, VEZ QUE CONFESSOU QUE ESTAVA PILOTANDO A MOTOCICLE TA FURTADA (CP, ART. 65, III, D). DIANTE DO TEOR DA SUMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A PENA PROV

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DANIEL MAUAT MATRIMIANO E YAGO ABREU DE JESUS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 157, 2, I, II E V E ART. 288, AMBOS DO CODIGO PENAL E 244-B , DA LEI N8.069/90. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PART