Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 R DESTA DECISAO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 70/72 PROFERIDA NOS AUTOS DENOMINADO ROTEIRO DE PENAS. NR. PROTOCOLO : 122101-57.2012.8.09.0110 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO ZUCA DE ANDRADE VITIMA : WALDECY CARLOS DA SILVA ADV ACUS : 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, APLICO O PRINCIPIO DA CORRELACAO,

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DA A FORMA DE ADIMPLEMENTO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TENDO EM VISTA QUE A SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS APLICADA E A MAIS INDICADA AO REU, DEIXO DE CONCEDER-LH ES A SUSPENSAO DA PENA (SURSIS), NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART IGO 77, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONC EDO AO REU EMIVAL LIMA MARTINS O DIREITO A E

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 E DROGA APREENDIDA. 5) PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS AFASTA A S UBSTITUICAO DA REPRIMENDA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO (AR T. 44, I, CP). 5) APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJG O, APELACAO CRIMINAL 229877-06.2012.8.09.0082, REL. DES. NICOMEDE S DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 1449 DE 17/12/2013) DA SUBSTITUICAO DA PE

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/11/2015 NR. NOTAS : 47 COMARCA DE MOZARLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIZANGELA CRISTINA ALEIXO JUIZ DE DIREITO : ANTENOR DA SILVA CAPUA ==================================================================

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ALIDADE; QUANTO AO MOTIVO DO CRIME, NAO ULTRAPASSA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS ESTAO ENQUADRADAS NO TIPO PENAL; QUANTO AS CONS EQUENCIAS DA ACAO DELITUOSA SAO AS NORMAIS A ESPECIE, OU SEJA, A DOR EFEMERA ADVINDA DE UMA AGRESSAO FISICA. NAO CONSTA DOS AUTOS, PORTANTO, CONSEQUENCIAS OUTRAS QUE EXTRAPOLAM O QUE ORDINARIAMEN TE OCORRE EM RELACAO AOS CRIMES CONTRA A PES

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 SAO, CONTUDO, A PENA JA ENCONTRA-SE FIXADA NO MINIMO LEGAL. CAUSA S DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO O U AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. PENA DEFINITIVA: TORNO, P OIS, DEFINITIVA A PENA DE KLISMACLEITON PEREIRA DE SOUZA , EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 IFICADO, OU, NO CASO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, NAO COMUNICAR O NO VO ENDERECO AO JUIZO.. DO CONCURSO MATERIAL: CONSIDERANDO O CONCU RSO MATERIAL, FICA FIXADA PENA FINAL NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO. SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABI LITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. PROIBO O SENTENCIADO DE D IRIGIR, SUSPENDENDO SUA HABILITACAO PELO P

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 3, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBE RDADE: CONSIDERANDO-SE O FATO DO SENTENCIADO ENCONTRAR-SE PRESO D URANTE TODA A INSTRUCAO E NAO HAVENDO NENHUMA ALTERACAO NO QUADRO FATICO A JUSTIFICAR A REVOGACAO DA DECISAO QUE DETERMINOU A PRIS AO PREVENTIVA, BEM COMO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, VISANDO A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E EM FACE DA

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 XAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAC AO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, COM A REDACAO INSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, RESSALVAND O-SE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 A PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RE CORRER EM LIBERDADE EM FACE DO QUANTUM DE PENA APLICADA E O REGIM E IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E, AINDA, POR ENTENDER QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, AUTORIZO O REU A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. DEI XO DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA DE