Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 VIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANC ARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO D E GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRE

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 O DA EXECUCAO DA PENA NAO SE AFIGURA CONVENIENTE NO CASO EM QUEST AO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011 QUE TEM COM O UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA C ONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 L DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MI RIMENTO DA PENA. EMBORA SEJA REINCIDENTE, TENDO EM VISTA QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS NAO SAO TOTALMENTE DESFA VORAVEIS AO ACUSADO, BEM COMO O FATO DE POSSUIR EMPREGO FIXO NA C OMURG, E FAMILIA PARA SUSTENTAR, COM O INTUITO DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA PENA (DEBITO PARA COM A SOC

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 VITIMA : FERNANDA SILVA SANTOS ADV ACUS : 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO DESPACHO : III. DISPOSITIVO: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 41 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A PRETENSAO DEDUZIDA NA DE NUNCIA E, POR CONSEQUENCIA, PRONUNCIO OS DENUNCIADOS RONALDO RODR IGUES DE JESUS, JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA, LUANA ALMEIDA CASTRO E DIEVERTON DUARTE DA

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A GABRIEL BERALDINO GONCALVES DE JESUS, BEIJAMIN ALVES DE MORAIS, VICTOR HENRIQUE BA TISTA FORTUNATO E JUNIOR CESAR LIMONTA FILHO, TENDO EM VISTA O SE U QUANTITATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 EVENDO O ACUSADO SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVER PRESO. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015. ADEGMAR JOS E FERREIRA JUIZ DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 179914-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 647 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANILLO CO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONSIDER ANDO A REINCIDENCIA DO AGENTE, E, AINDA, QUE ELE POSSUI UMA CONDE NACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, TRANSITADA EM JULG ADO POSTERIORMENTE, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A SUA REEDUCACAO. PELO MESMO MOTIVO, ENTENDO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO INSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL EXEC UCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJ ETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63 , PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREI

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS , EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA REST

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NO QUAL SE DARIA A OITIVA DA VITIMA , SENDO ESTABELECIDO QUE A PS ICOLOGA DARIA INICIO A INQUIRICAO DA S VITIMA S , COM PERGUNTAS P REVIAMENTE DEFINIDAS PELAS PARTES AQUI PRESENTES, SENDO POSTERIOR MENTE OPORTUNIZADO AO MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E AO M AGISTRA DO AS PERGUNTAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES. NENHUMA DAS PARTES AP RESENTOU MANIFESTACAO CONTRARIA, MANIFESTA