Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 RIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CA IXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CO

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 VITIMA : GEAN CARLOS SOUSA DE PINHO FILHO TERCEIRO INTERES : DEIVID VAZ CUNHA SALVIANO ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ALAN VITOR CARDOSO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO A RTIGO 157, 2, INCISOS I

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 MOSTRA RAZOAVEL A SUA FIXACAO EM REGIME FECHADO. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO NO OPUSCULO OB JURGADO DE TER O SENTENCIANDO NAO DEMONSTRAR

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ADV ACUS : 45179 GO - STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA M DESPACHO : DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "B", DO CP, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA SUSPENSAO CONDICIONAL D A PENA INCABIVEL, POR SE TRATAR DE REPRIMENDA SUPERIOR A 4 (QUATR O) ANOS. FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 TIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBE RDADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SE SUBSISTEM OS FUNDAMENT OS E PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAMENTE E M FUNCAO DA GRAVIDADE DAS CONDUTAS PRATICADAS, DA PENA FIXADA E D O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO (FECHADO), VEZ O ARTIGO 105 DA LE I DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 CIADO NAO E REINCIDENTE, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIME NTO DE SUA REPRIMENDA, CONFORME IMPOSICAO DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA DEI XO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COM A SUSPEN

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, RESS ALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VA LOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: CONSIDERANDO-SE O FATO DO SENTENCIADO ENCONTRAR-SE PRESO DURANT

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO, PARA CADA DELITO DE ROUBO POR ELE PRATICADO, TO TALIZO A SANCAO PENAL CORPOREA EM 12 (DOZE) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 I POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PENAL, SUB STITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, CONSI STENTE NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAI S, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SE

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EX ECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PORQUE O CRIME FOI PRATICADO PE LO ACUSADO MEDIANTE VIOLENCIA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O AC