Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 O NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44, III, (CULPABILIDADE E MOTIVOS) E ART. 77, II (CULPABILIDADE E MOTIVOS) AMBOS DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBER DADE CONCEDO A ACUSADA O DIREITO DE RECORRER E

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NR. PROTOCOLO : 389759-28.2016.8.09.0158 AUTOS NR. : 1157 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU : ITAMAR LEMES DO PRADO-GESTOR MUNICIPAL DE SANTO DESPACHO : NESTES TERMOS, A POLEMICA PASSA A RESUMIR-SE, DORAVANTE, NUM CONF LITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, CONFLITO ESTE QUE ORA SUSCITO NOS P ROPRIOS AUTOS, NOS MOLDES DOS ARTS. 114 INCISO I,

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 533957/2017 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5085306 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L205 PROTOCOLO NU

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 300866/2018 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5185734 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L179 PROTOCOLO NUMR: 199462-

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 IADO INCABIVEIS TAIS BENEFICIOS, TENDO EM VISTA QUE A PENA APLICA DA E SUPERIOR AOS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DO SENTENCIADO A LUZ DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO, FORCOSO RECONHECER O FUMUS COMISSI DE LICTI. DEMAIS DISSO, ENTENDO QUE O PERICULUM LIBERTATIS CONTINUA LATENTE ANTE A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DADE DE 04 (QUATRO)), BEM COMO INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS PELO TEMPO DA CONDENACAO. DA FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPAR ACAO DOS DANOS (ART. 387, IV, CPP): DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTIN ENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO I NCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO INSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, A

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PA RAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE : CONSIDERANDO-SE O FATO DO SENTENCIADO ENCONTRAR-SE PRESO DURANT E TODA A INSTRUCAO E NAO HAVENDO NENHUMA ALTERACAO NO QUADRO FATI CO A JUSTIFICAR A REVOGACAO DA DECISAO QUE D

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ICADO AO ACUSADO QUE E FACULTADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM M ENOR TEMPO, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL, SENDO QU E NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. RESSALTO QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATI VA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA (ART. 44, 4 DO CODIGO PENA

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ___, (BRENO HENRIQUE BATISTA GOMES ) , ESTAGIARIO, LAVREI ESTE TE RMO, QUE APOS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. J UIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO DEFENSORA NOMEADA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 372473-08.2014.8.09.0158 : 985 : ACAO PENAL : MINISTERIO PUBLICO CRISLAYNE DE JESUS MORAIS ACUSADO : FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES PINTO

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PE NA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO CASO EM COM ENTO, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO CO M VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE