Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 UNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, NO MEU ENTENDER E, SEGUNDO M ODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERI OS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ . ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO, O QUE DEVE FAVORECE-LO. MOTIVOS DO CRIME: MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NAO ATUOU MOVI DO POR SENTIMENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RE STRITIVA DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A SUA REEDUCACAO. PELO MESMO MOTIVO, ENTENDO

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 IDADE COM O ESTABELECIDO EM SEDE DE AUDIENCIA ADMONITORIA, POIS A DEQUADAS AO TIPO PENAL EM QUE INCURSO E EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCI AS DO CRIME. DA FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANO S (ART. 387, IV, CPP): DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARA CAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO A RTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 XO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 562 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO CONSTA CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES E ATENUANTES, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA. POR FIM, NA TERCEIRA FASE, NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. PORTANTO, TORNO A PENA DEFI

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 VITIMA ACUSADO : GUILHERME LOPES OLIVEIRA : MICAEL SENNA GOUVEA SANTOS ARISTEU FELIPE ALMEIDA PIO SILVA ADV VIT : 30860 GO - TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE ADV ACUS : 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO 342428 SP - NELSON OLIVEIRA BATISTA 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO 47897 GO - ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : III- DISPOSITIVO DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 0 (DEZ) DIAS-MULTA, NA FORMA ANTERIORMENTE FIXADA, A QUAL TORNO D EFINITIVA. DO REGIME INICIAL FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIME NTO DA PENA, EM RAZAO DA NATUREZA DO CRIME E DA PENA APLICADA (AR T. 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL). EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO KLEBERSON DA SILVA FERREIRA, SAL VO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRES

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. PROCEDA-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. NR. PROTOCOLO : 125914-24.2014.8.09.0110 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TERCIO MODESTO CAETANO VITIMA : ANA BARBOSA MOTA ADV ACUS : 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : DE SPACH O : ENCERRADA A INS

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 SURSIS: INCABIVEL A SUBSTITUICAO DO SURSIS, CONFORME FUNDAMENTAC AO ORAL. DA FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS (A RT. 387, IV, CPP): DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIG O 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO INSERIDA PELA LE I FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA DE

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ULTRAPASSA O PATAMAR DE 8 (OITO) ANOS, BEM COMO LEVANDO EM CONSI DERACAO QUE O SENTENCIADO NAO E REINCIDENTE, FIXO O REGIME SEMIAB ERTO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, CONFORME IMPOSICAO DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA O NAO PR

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ORPORAL, ULTRAPASSADAS AS RESPECTIVAS FASES DE SUA APLICACAO (MET ODO TRIFASICO), FIXO A SANCAO PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TENDO EM CONTA A SITUACAO FINANCEIRA DA CONDENADA, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM O. DA DETRACAO PENAL NAO HA QUE SE FALAR EM DETRACAO PENAL, CONFO RME CERTIDAO DE FL. 101. DO REGIME INICIAL C