Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS, CONTADOS DO DIA DE SUA PRISAO ATE A DATA DA PRESENTE SENTENCA. DESTA FORMA, ELE DEVE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PEN A. FEITO O ABATIMENTO RESTA AINDA AO ACUSADO CUMPRIR 02 (DOIS) AN OS E 14 (QUATORZE) DIAS DE RECLUSAO. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA EM VISTA DA PENA APLICADA AO CONDENADO, E

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 OS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ . ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO, O QUE DEVE FAVORECE-LO. MOTIVOS DO CRIME: MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NAO ATUOU MOVI DO POR SENTIMENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU GENEROSIDADE; CIRC UNSTANCIAS E CONSEQUENCIA: SAO DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE A LESAO OCORREU NO AMBITO FAMILIAR, PROVOCAN

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 545230/2017 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5085306 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L120 PROTOCOLO NU

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 E NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. RESSALTO QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATI VA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA (ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL) DO DIREITO DE APEL AR EM LIBERDADE: CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA AO SENTENCIADO J HON LENNON, DEFIRO O DIREITO DO CONDENADO DE

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPR IMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO OCNDICIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECOR

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 LS. 473/474, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO, NA PESSOA DO ADVO GADO INTEGRANTE DO NUCLEO DA PRATICA FORENSE DA FACULDADE MINEIRE NSE- FAMA, DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO- OAB/GO N 40.645, A QUAL D EVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR RAZOES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 29 DE JANEIRO DE 2016. BRUNO LEOPO LDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBST

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 HA CONCORRIDO PARA O CRIME. CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 03 ( TRES) MESES DE DETENCAO. ADENTRANDO NA 2 ETAPA DO METODO TRIFASIC O, NAO VISLUMBRO QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE DA PENA. JA NA TERCEIRA ETAPA, NAO SE CONSTATA A PRESENCA DE CAUSA QUE TEM O CONDAO DE REDUZIR, NEM AUMENTAR

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 OL DO SENAD, CONSIDERANDO A DEFICIENCIA DO SISTEMA PRISIONAL LOCA L E A AUSENCIA DE POLITICAS PUBLICAS DE AMBITO FEDERAL PARA QUE E STA LOCALIDADE, DETERMINO O SEU PERDIMENTO EM PROL DA CONTA JUDIC IAL DE RESPONSABILIDADE DO JUIZ DA EXECUCAO PENAL- COMARCA DE MIN EIROS. H) DECRETO POR FIM, O PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO DA MOTO CICLETA HONDA CB 300, PLACA NVW 0143, CONF

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. NAO HA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER INFORMACAO SO BRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DES TA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, NO MEU ENTENDER E, SE GUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL,

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 TE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INC ISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO I NSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA DE COMPRO VACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM Q UE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR