Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 A PENA SERA O ABERTO. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE E DO SURSIS: CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL, INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIG O PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR ENTENDE-LA NAO SUFICIENTE. DA F IXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NR. PROTOCOLO : 36719-78.2014.8.09.0158 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FABRICIO JOSE DE OLIVEIRA VITIMA : O ESTADO ADV IND : 44859 GO - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS DESPACHO : DA DETRACAO PENAL NAO HA QUE SE FALAR EM DETRACAO PENAL, CONFORME CERTIDAO DE FL. 66. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABE

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 2/12/2017 AS 14H30. INTIME -SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE . SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 03 DE ABRIL DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 356739-17.2014.8.09.0158 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : DENUNCIA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU : CRISTINA ILANA CARNEIRO ADV REU : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRI

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SAS PROCESSUAIS. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRO OS HONORARIO S ADVOCATICIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. JESILENE RODRIGUES DE LI MA MARINS, OAB/GO N 44.859, EM 08 (OITO) UHD"S, A CARGO DA PROCUR ADORIA-GERAL DO ESTADO PGE. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 15 , III, DA CF/88; B) OFICIE-SE AO INSTITUTO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DO ACUSADO, E, AINDA, QUE RESPONDE A OUTRAS ACOES PENAIS, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA S DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A SUA REEDUCACAO. PELO MES MO MOTIVO, ENTENDO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA NAO SE AFI GURA CONVENIENTE NO CASO EM QUESTAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVAS DE DIREITOS, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM VIOLENC IA OU GRAVE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS, DO CODIGO PE NAL. DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISP OE O ART. 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIB

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ILIDADE E MOTIVOS), FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 04 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO. DIANTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), REDUZ O A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA EM 03 (TRES) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUSENTES AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONV

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 O QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O A CUSADO RECORRER EM LIBERDADE TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PER MANECEU DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL SOLTO E QUE COMPARECEU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMEN TOS ENSEJADORES DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR,

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ENQUADRADAS NO TIPO PENAL; QUANTO AS CONSEQUENCIAS DA ACAO DELITU OSA SAO AS NORMAIS A ESPECIE, OU SEJA, A DOR EFEMERA ADVINDA DE U MA AGRESSAO FISICA. NAO CONSTA DOS AUTOS, PORTANTO, CONSEQUENCIAS OUTRAS QUE EXTRAPOLAM O QUE ORDINARIAMENTE OCORRE EM RELACAO AOS CRIMES CONTRA A PESSOA; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO H A PROVAS QUE AUTORIZEM AFIRMAR QUE A VITI

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 IFICA DO AGENTE, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A S UA REEDUCACAO. PELO MESMO MOTIVO, ENTENDO QUE A SUSPENSAO DA EXEC UCAO DA PENA NAO SE AFIGURA CONVENIENTE NO CASO EM QUESTAO, CONFO RME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A