Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, NO MEU ENTENDER E, SEGU NDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CR ITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO. OS MOTIVOS E AS CIR CUNSTANCIAS, SAO OS NORMAIS A ESPECIE DELI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES SAO GRA VES, VEZ QUE O CRIME SE DEU POR USO DE ARMA DE FOGO, IMPONDO MAIO R TEMOR E RECEIO NA VITIMA. CONSEQUENCIAS DOS CRIMES, INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSIDERAND O O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 A VIOLENCIA DOMESTICA (FL. 56), O QUE DEMONSTRA QUE O ACUSADO NA O POSSUI BOA RELACAO DE CONVIVENCIA, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO TA L CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. MOTIVO, FOI TIPICO PARA O DELITO, R AZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA; CIRCUNSTANCIAS , ESTAS SAO DESFAVORAVEIS, POSTO QUE O CRIME FOI PRATICADO CONTRA PARENTE, NO CASO SOBRINHO DO REU, COM QUEM

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 GRAVACAO VIA SISTEMA DRSCONDENO FRANCEL SOBRAL PEREIRA JUNIOR JA QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, C /C NO ART. 297, AMBOS DO CPB, PASSANDO A DOSAGEM DAS PENAS ABAIXO : CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL, CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL PARA CADA DEL

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 E FUNDAMENTACAO SUPRA. NO CASO EM APRECO, FICOU DEMONSTRADO QUE O ACUSADO, MEDIANTE UMA SO ACAO, PRATICOU DOIS CRIMES, NAO IDENTIC OS, DEVENDO A PENA DO CRIME MAIS GRAVE SER APLICADA, MAS AUMENTAD A DE UM SEXTO, A TEOR DO ARTIGO 70, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PEN AL. ASSIM, APLICO A PENA DO CRIME MAIS GRAVE (ROUBO MAJORADO), QU AL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO STJ, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO, PARA CADA UM DOS ACUSADOS POR AUSENCIA DE OUTRAS C AUSAS QUE A MODIFIQUEM. DA PENA PECUNIARIA: FIXO A PENA DE MULTA EM 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA PARA CADA ACUSADO, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR D O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 EM 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, E 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA TOR NO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE MATHEUS DE JESUS, EM 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, ESTES FIXADOS NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FAT O DO REGIME

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 E O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUINDO TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES. DESTA FEITA, UMA DELAS SERA CON SIDERADA COMO AGRAVANTE, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O UTRA COMO MAUS ANTECEDENTES E A TERCEIRA COMO CONDUTA SOCIAL DESF AVORAVEL, NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, O QUE LHE DESFAVORECE. AS ACOES PENAIS EM ABERTO NAO SERAO VALORADAS

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DO SIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CU LPABILIDADE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPRO VABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LE GISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, CP), RAZAO P ELA QUAL, AUMENTO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA MEDIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA ATENUA NTE A SER CONSIDERADA. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NESTE ULT IMO PATAMAR. DA PENA DE MULTA OBSERVADA A EX