Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 M 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AU SENCIA DE ATENUANTES OU AGRAVANTES DA PENA, BEM COMO CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DA PENA. DA RECEPTACAO DO VEICULO KIA/SOUL: 1 . CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETE RMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENT E IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DE

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 85/86, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS E DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CON

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ELEVADA REPROVABILIDADE, UMA VEZ QUE AGIRAM DE FORMA ORGANIZADA E PREMEDITADA CONTRA A VITIMA, O QUE LHES DESFAVORECE. OS REUS NAO REGISTRAM ANTECEDENTES CRIMINAIS. SOBRE A CONDUTA SOCIAL DOS AGE NTES, AS INFORMACOES COLACIONADAS AOS PRESENTES CADERNO PROCESSUA L SAO INSUFICIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHES DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DOS AGENTES,

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONS IDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAI OR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PERPETRADA DO QU E JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONF ORME SE VE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 51/53), O ACUSADO E PRIMARIO, NAO REGISTRANDO ANTECEDENTES

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IM PORTARAO MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DES FAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE AGIU EM CONCURSO DE PESSOAS. DA ANA LISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLAB OROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E, POR ISSO, NAO PODER A AGRAVAR A REPRIMENDA. EM FACE DAS CIRCU

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 CAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIP OTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: MILITAM E M SEU DESFAVOR, VEZ QUE ESTAVA PORTANDO DOCUMENTO FALSO PARA EVIT AR SUA PRISAO, JA QUE CONSTAVA DOIS MANDADOS DE PRISAO EM ABERTO EM SEU DESFAVOR. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNST

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 IANO, SIMONE. DIANTE DO EXPOSTO, POR FORCA DO ARTIGO 71, DO CODIG O PENAL, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE TRES DELITOS DE ROUBO, PRAT ICADOS COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA COM VITIMAS DIFERENTES, AUMEN TO A PENA DO CRIME MAIS GRAVE, OU SEJA, A PENA FIXADA EM 07 (SETE ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, EM 1/5 (UM QUINTO), RESULTAN DO A PENA TOTAL, EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (Q

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, CONFORME EN TENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM E (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, POREM, RECONH ECO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, EM VIRTUDE DO ACUSAD O TER SIDO CONDENADO COM TRANSITO EM JULGA

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEG RALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 13 X3 = 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM T RIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. EM RELACAO AO ACUSADO JOAO PEDRO DOS SANTOS CONSIDERO NORM

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 A A REGRA DO CRIME CONTINUADO, ESTATUIDA NO ARTIGO 71 DO CODIGO P ENAL. NESSE TOAR, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO COMETIDAS MAIS DE 06 ( SEIS) INFRACOES PENAIS DA MESMA ESPECIE, APLICO O PERCENTUAL DE E LEVACAO CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERCOS), DE FORMA QUE, CONSIDE RANDO A PENA APLICADA: 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUS AO, ACRESCIDA DO REFERIDO PERCENTUAL, A S