Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSI METRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CULP ABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 BRUNO FERREIRA DE CASTRO E ALISSON SOUZA DE ASSIS RESTARAM CONDEN ADOS PELA PRATICA DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E CORRUPCAO DE MENORES, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. NO CASO EM APRECO, FICOU D EMONSTRADO QUE OS ACUSADOS, MEDIANTE UMA SO ACAO, PRATICARAM DOIS CRIMES, NAO IDENTICOS, DEVENDO A PENA DO CRIME MAIS GRAVE SER AP LICADA, MAS AUMENTADA DE UM SEXTO, A TEOR DO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIV OS, CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PA RA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ACERBAR A PENA-BASE A TITULO DE MAUS ANTECEDENTES. NAO HA ELEMENT OS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM D A PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE COMETEU O CRIME MEDIANTE CONCURSO DE

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O. CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ, AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO REDU CAO DA PENA PORQUE ESTABELECIDA NO MINIMO LEG

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR FLENES SOARES GOMES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA D A PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO CENSUR ABILIDADE MAIOR NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE A

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA , NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. NAO HA NOS PRESENTES A UTOS QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO D E VALORA-LO. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTE S PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALI DADE, NO MEU ENTENDER E, SEGUNDO MODERNA

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO SENT ENCIADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 195/199), QUE O ACUSA

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 MESMA ESPECIE (ROUBOS), NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MA NEIRA DE EXECUCAO, APLICO-LHE A PENA DE UM DOS CRIMES (04 ANOS), JA QUE IDENTICAS, QUE AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZARA UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL V

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 SOCIAL DA AGENTE, AS INFORMACOES COLACIONADAS AOS PRESENTES CADER NO PROCESSUAL SAO INSUFICIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORI O, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VE R, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES E M QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PE