Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 ANCIAS JUDICIAIS INSCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SEREM, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AOS SENTENCIADOS MACARIO SOUTO LIMA FI LHO, ANDREIA BATISTA DA CRUZ E LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA (ARTIGO 33, 3, CODIGO PENAL), E, AINDA, CONSIDERANDO QUE SAO PRIMARIOS, C OM VISTAS A POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DEBITO COM A SOCIEDADE, E, AO MESMO TEMPO, QUE MANTENHAM CONVIVIO COM

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ANTECEDENTES, E POR NAO HAVER NOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE FAZER C RER QUE O MESMO SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU PARTICIPE DE ORGANIZACOES COM FINS ILEGAIS, DEVENDO POR ISSO SER APLICADA A BENESSE DISPOSTA NO DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO. A PARTIR DO PRE SSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FI

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECE DENTES QUE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PA TENTE QUE O REU EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL COM O FIM DE GRA NJEAR FACILMENTE COISA ALHEIA, O QUE NAO DESBORDA DA REPROVACAO I NERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. SOBRE AS CIRCUN STANCIAS DO DELITO, OBSERVA-SE QUE O ACUSAD

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 MOTIVO FUTIL (ART. 121, 2, INC. II, DO CP). DO MESMO MODO, IMPORT ANTE DESTACAR QUE DA ANALISE DAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, D ENOTA-SE A POSSIBILIDADE DE PRONUNCIAR O ACUSADO PELAS QUALIFICAD ORAS DE NATUREZA OBJETIVA. NO QUE TANGE AO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA (INCISO IV, DO 2, ARTIGO 121, DO C ODIGO PENAL), DO MESMO MODO, NAO E POSSIVEL

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 PENA-BASE DOS DELITOS DE ROUBOS PRATICADOS EM DESFAVOR DAS VITIMA S NATHNNA E TALLYTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECL USAO E MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTE: RECONHECO A ATENUANTE REFER ENTE A CONFISSAO (ART. 65, III, D, DO CP), E ATENUO A PENA, EM 1/ 6 (UM SEXTO), POIS O REU CONFESSOU A PRATICA DO ILICITO NARRADO N A DENUNCIA. TODAVIA, DEIXO DE REDUZIR A PEN

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 O 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL). AS CONDUTAS INCRIMINADAS E ATRIBUIDAS AS RES INCIDEM NO MESMO JUIZO DE REPROVABILIDADE, PORT ANTO, IMPOE-SE UMA UNICA APRECIACAO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ENUNCIADAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, A FIM DE SE EVITAR REPETICOES DESNECESSARIAS. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP) : NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE DO DELI

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE APLICADA NO MINIMO LEGAL, CONSOANTE DI SPOE A SUMULA 231 DO STJ. NA TERCEIRA ETAPA, PELOS FUNDAMENTOS EX POSTOS ALHURES, APLICO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA 1, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/ 3 (UM TERCO) 08 (OITO) MESES. TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA EM 0 2 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUS

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 OR ISSO, NAO PODERA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO C RIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANO S DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCI SO III, ALINEA D, DO CP), NAO IMPLICARA REDUCAO DA PENA PORQUE FI XADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ).

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 S DE RECLUSAO, AUMENTADA EM 1/5 (UM QUINTO), DE FORMA QUE A SANCA O CORPOREA TOTALIZARA 02 (DOIS) ANOS, 04(QUATRO) MESES E 24 (VINT E E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUS ENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA MESMA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS SEREM IDENTICAS, APL ICO TAO SOMENTE UMA DELAS, QUAL SEJA, DE

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 LITIVA E, POR ISSO, TAMBEM NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BA SE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (SENDO DUAS D ESFAVORAVEIS MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) MESES DETENCAO, A QUAL MAJORO EM 15 (QUINZE) DIAS EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA.