Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 RCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO P ENAL EM APRECO. O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOS AGEM DA PENA-BASE. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATR

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 MARIO. AS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMEN TE, CONSOANTE SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAL NAO INFLUENCIARAO NA DOS AGEM DA PENA-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APODERAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHE

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 O AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 124/130, NOTO QUE O ACUSADO JA POSSUIA UMA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANS ITO EM JULGADO A EPOCA DO FATO. CONTUDO, TAL CIRCUNSTANCIA SERA V ALORADA SOMENTE NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAV ANTE DA REINCIDENCIA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A AN

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 IFICADO - ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA MAIARA ALVES BENTO. NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPRO VABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELE MENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO NORMAL AO TIPO P ENAL. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS,

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANAL ISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERN A E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSON ALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ES CAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CI RCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 S E NEM AGRAVANTES PARA TODOS OS REUS. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUM ENTO DE PENA PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PARA TODOS OS ACUSADOS. ASSIM, REDUZO A PENA DE 1/3 (UM TERCO), CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS, O QUAL F OI TOTALMENTE PERCORRIDO, DEVENDO A PENA DO FURTO QUALIFICADO AO ACUSADO FABIO RODRIGUES SER REDUZIDA EM 01 (U

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 6/08/2014), PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO; B) ABSOLVO O REU W ESLEY SANTOS RESENDE, PREAMBULARMENTE QUALIFICADO, DAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, ""CAPUT"", DO CP (FATO OCORRIDO NO DIA 14/08/2014) , NOS TERMOS DOS INCISOS II, DO ART. 386, DO CPP. DOSIMETRIA DA P ENA DO DELITO DE ESTUPRO O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 217-A, " "CAPUT"", DO CODIGO PENAL, PREVE A PENA DE 0

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSI DERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AOS SENTEN CIADOS FRANCINETE PEREIRA GUIMARAES E DIVINO DE ALMEIDA BARBOSA N AO EXCEDERAM A 04 (QUATRO) ANOS, E QUE OS DELITOS NAO FORAM COMET IDOS COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E, AINDA, A PRIMAR IEDADE DOS AGENTES, HEI POR BEM, COM SUPEDANE

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 AUTORIZACAO DE SAIDA PARA TRABALHO COMPROVADO (APOS A JUNTADA DE COMPROVACAO DO LOCAL E DA ATIVIDADE A SER DESEMPENHADA). E) MONIT ORACAO ELETRONICA, MEDIANTE DISPONIBILIDADE TECNICA. OFICIE-SE A DIRETORA DA UNIDADE PRISIONAL PARA PROVIDENCIAR EQUIPAMENTO DE MO NITORACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. DA SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIRE

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 VELANDO A INDOLE DO AGENTE): NAO SE DEPREENDEM DOS AUTOS INFORMAC OES RELEVANTES, NO PARTICULAR. MOTIVOS DO CRIME (SAO AS RAZOES SU BJETIVAS QUE ESTIMULARAM OU IMPULSIONARA O AGENTE A PRATICA DA IN FRACAO PENAL): INSITOS, IN CASU, AO PROPRIO TIPO E, POR ESSA RAZA O, DEIXO AQUI DE VALORA-LOS NEGATIVAMENTE, SOB PENA DE INCORRER E M BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS (TRATA-SE D