Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: RELATORIO E FUNDAMENTACAO GRA VADOS EM MIDIA DRS. ANTE O EXPOSTO, CONDENO O REU JAILDSON DE OLI VEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DO DELITO DE ROUBO SIM PLES: AS CONDUTAS INCRIMINADAS E ATRIBUIDAS AO REU INCIDE NO MESM O JUIZO DE REPROVABILIDADE, PORTANTO, IMPOE-

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. S EGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO C ORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENT IFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO REC ONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESAB ONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 UIU PARA O DESFECHO DO DELITO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTEM, NA SEG UNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRA VANTES A SEREM CONSIDERADAS, PERMANECENDO A CONDENACAO EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DO STJ, ASSIM COMO AS ACOES EM RELACAO AS QUAIS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES NAO INFORMAM SE HOUVE CONDENACAO, OU A DATA DO TRANS ITO EM JULGADO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANA LISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIV OS, AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TI PO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 UZIR A PENA IMPOSTA, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 2 31 DO STJ). TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PE NA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PREVISTA NO 2-A, INCISO I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, MAJORO A SANCAO PENAL EM 2/3 (D OIS TERCOS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS Q

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 INCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA PELO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. DOSIMETRIA PASSO, EM RAZAO DA CONDENACAO DO ACUSADO, A DOSAR A PENA OBJETIVANDO A ADEQUADA E SUFICIENTE REPROVACAO E A P REVENCAO DO CRIME. CULPABILIDADE: REGULAR AO TIPO, RAZAO PELA QUA L TENHO ESTA COMO FAVORAVEL AO REU; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE FL

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 ADV VIT : 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO ADV IND : 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201303816495 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: RONIEL ARRUDA BARCELOS AOS TRES DIAS DO MES D E MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (03/05/2019), AS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO F ORUM L

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NIAIS NAO FORAM GRAVES; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMEN TO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E FIXO A PENA DE MULTA EM (11) ONZE DIAS-MULTA. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERI FICO A PRESENCA DE ATENUANTES EM FAVOR DO REU, POREM CONSTATO A P RESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, CONFO

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 E V DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIM E FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE PESSOAS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA, O QUE IMPOSSIBILITO U A DEFESA DELA E COLOCOU EM RISCO A SUA INTEGRIDADE FISICA, E QU E RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NO BOJO DESTA SENTENCA, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO, ASSI

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 REVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS PATRIMO NIAIS NAO FORAM GRAVES; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMEN TO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E FIXO A PENA DE MULTA EM (11) ONZE DIAS-MULTA. NA 2 FASE DE APLICA