Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AO HA NADA NOS AUTOS QUE DESABONEM A SUA CONDUTA; QUANTO A PERSON ALIDADE, ESTA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; QUANTO AO MOTIVO DO CRIME, NAO ULTRAPASSA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS ESTAO E NQUADRADAS NO TIPO PENAL; QUANTO AS CONSEQUENCIAS DA ACAO DELITUO SA SAO AS NORMAIS A ESPECIE, OU SEJA, A DOR EFEMERA ADVINDA DE UM A AGRESSAO FISICA. NAO CONSTA DOS AUTOS,

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: CONSIDERANDO-SE O FATO DO SEN TENCIADO ENCONTRAR-SE SOLTO DURANTE A INSTRUCAO, DEFIRO O DIREITO DO CONDENADO RONIEL DE RECORRER EM LIBERDADE. IV - DISPOSICOES F INAIS: TRANSITADA EM JULGADO: A) OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL D E IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AGENTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MAN EIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA . A INTENSIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CR IME, A INEXISTENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO IN DICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE H

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 TUICAO PELO DENUNCIADO.. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZ A QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ___________, MARIANA JOS E SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE D IREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 260723-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1039 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIOGO SANTOS DE ASSIS VITIMA : AMAND

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VA LOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: CONSIDERANDO-SE O FATO DA SENTENCIADA ENCONTRAR-SE SOLTA, DEFIRO O DIREITO DA RE DE RECORRER EM LIBERDADE. IV DISPOSICOES FINAIS: A) EXPECA-SE GUI A PROVISORIA DE RECOLHIMENTO EM DESFAVOR DA RE

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 O A EXISTENCIA DA ATENUANTE DE SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS, NA DATA DO FATO (ART. 65, INCISO I DO CP), RAZAO PELA QUAL, MINORO E M 1/6 (UM, SEXTO), NAO OBSTANTE, DEIXO DE DIMINUIR A REPRIMENDA E M SEU TOTAL, TENDO EM VISTA QUE A PENA ENCONTRAR-SE AQUEM DO PATA MAR MINIMO, EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 5 (CINCO) ANOS DE

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: DIANTE DA SATISFACAO D OS REQUISITOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS (CP, ART. 44, 2, PARTE FINAL), CONSISTENTES EM INTERDICAO TEMPORARIA DE DI REITOS E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIM OS, POIS ADEQUADO AO TIPO PENAL EM QUE INC

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 E DADOS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU. PORTANTO A PENA DEFINITIVA FICA EM 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-M ULTA. DO REGIME INICIAL ANTE O MONTANTE DA PENA, FIXO O REGIME FE CHADO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL. NO PERTINENTE, DEIXO DE PROCEDER A DETRACA O (ART. 387, 2O, DO CPP), AUSENTE REPERCUSSA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E PROCEDER A DETRACAO (ART. 387, 2, DO CPP), AUSENTE REPERCUSSAO PARA A FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OBSERVO, AINDA, QUE O REU PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, FAZE NDO JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, REVE

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 EM 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA : NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERA DAS. PENA DEFINITIVA: TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE ALVARISTO PEREIRA DUTRA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 91 (NOVENTA E UM) DIAS-MULTA, GUARDADA A PRO