143 resultados encontrados para codigo penal. em sintese - data: 26/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 JA NA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR COM O CONSE QUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I V C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM SINTESE E O RELATORIO. DECIDO. DENTRE AS CAUSAS DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, ESTA A PRESCRICAO, QUE E A PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 INCISO IV C/C ARTIGO 115, TODOS DO CODIGO PENAL. EM SINTESE E O R ELATORIO. DECIDO. DENTRE AS CAUSAS DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE PR EVISTAS NO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, ESTA A PRESCRICAO, QUE E A PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMP O FIXADO EM LEI. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE INCURSO NA CONDUTA TIPIFICADA NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR. PROTOCOLO : 90507-52.2015.8.09.0067 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GABRIELY ALVES MARTINS ACUSADO : ARINALDO MARTINS DA COSTA LEITE ADV ACUS : 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES DESPACHO : AUTOS N. 201500905075 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC O. GOIATUBA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 OMO TOTAL A SER CUMPRIDO PELO REEDUCANDO. DESIGNO AUDIENCIA ADMON ITORIA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2018, AS 10:30 HORAS. NR. PROTOCOLO : 266675-31.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 1096 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIEZIO PEREIRA DE LIMA ADV ACUS : 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS DESPACHO : DESTARTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIEZIO PEREIRA DE LI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 IRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91776-46.2017.8.09.0071 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : THALLYSON SOUZA LIMA ACUSADO : VALTER RODRIGUES DA CRUZ DESPACHO : 201700917760 PROTOCOLO: 201700917760 ACUSADO: THALLYSON SOUZA LIM A NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS D E S P A C H O - OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ESCRIVÃO(Ã) : SANDRA MARA BEDIN JUIZ DE DIREITO : CARLOS ARTHUR OST ALENCAR ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 240846-19.2015.8.09.0036 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO HENRIQUE DE ANTONIO SILVA ACUSADO : HERIVELTON TRISTAO BARBOSA DESPACHO : DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, EIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NATUREZA REQUERENTE : RETIFICACAO DE REGISTRO DE AREA : GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES RENATA GUIMARAES DE BARROS REQUERIDO : GERALDO ONZI MERCEDES ONZI ADV REQTE : 33411 GO - ALEXANDRE AUGUSTO KERN ADV REQDO : 30845 DF - ADANISON AGUIAR LOUZEIRO JUNIOR DESPACHO : (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, TAMBEM EM 05 ( CINCO) DIAS,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 446220-05.2014.8.09.0024 : 2394 : FLAGRANTE : EDER DOS SANTOS GONCALVES CIANE DE SOUSA RIBEIRO INDICIADO : DANIEL GOMES DA SILVA CESAR BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO : DECIDO. A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE QUANDO DA SUPOSTA OCORRE NCIA DO DELITO, CONFIGURANDO O FLAGRANTE PROPRIO CONSOANTE ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 EXCEDENTE OU SE PRETENDE A EXPEDICAO DE PRECATORIO. EXPEDIENTES NECESSARIOS. CROMINIA-GO, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXQTE : : : : : : 438592-02.2006.8.09.0167 ( 200604385921 ) 320 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA IONDIS INACIA PIRES LEAO INSS 44094 SP - CARLOS A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 TICA ESTADO DE GOIAS. CALDAS NOVAS, 22 DE AGOSTO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 54365-52.2013.8.09.0024 339 ACAO PENAL LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO SAUDE PUBLICA 27782 GO - BRUNA MARINHO DE MELO 30750 GO - HUNALD ARAGAO DE MELO DESPACHO : AUTOS N. 2013.0054.3650 S E N T E N C A CUID