Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 AINDA, QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU, REDUZO A PENA ACIMA ESTABELE CIDA NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), COM FULCRO NO ART. 14, INC. II , DO CP, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, CHEGANDO-SE A RE PRIMENDA DE 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. IDENT IFICO, AINDA, A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CO NDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO D E ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS:// JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E-PRINCIPIO-D A-PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGRALMENTE E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS CONSIDERACOES ABAIXO. INICIALMENTE E BOM ESCLARECER QUE, NAO CONCORDO QUE TAL PRO

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 EVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL, NAO SE SUS TENTA A LUZ DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. EXPLICO: O CODIGO PENAL NAO TRAZ A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COM O FAZ COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL , NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360 DIAS-MULTA, CABENDO AO JUIZ, N O CASO CONCRETO, ESTABELECER TAL CRITERIO D

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 MINORE OU AGRAVE. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE J UIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO TOCANTE A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA ALI FIXADAS, S EMPRE SOB A ALEGACAO DE QUE, OS DIAS-MULTA, A SEREM FIXADOS DEVEM SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, DECI DI ACRESCENTAR A SEGUINTE DIGRESSAO EXPLICAT

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DEL ITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO C P FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENC IA DE QUALQUER OUTRO FATOR QUE A MINORE OU AGRAVE. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VE

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS SERIA, EM CASO DE CONDENAC AO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONAR. NESSE SENTID O, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINE NTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 BASE ANTE O DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ, A SABER: ATENUANTE NAO DIMINUI PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL CONVOLO A PENA-BASE EM DEFINITIVA, JA QUE NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE NENH UMA CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCES SIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO TOCANTE A Q

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EREM FIXADOS DEVEM SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAM ENTE IMPOSTA, DECIDI ACRESCENTAR A SEGUINTE DIGRESSAO EXPLICATIVA PARA ESCLARECER O CRITERIO ADOTADO POR ESTE JUIZO, O MESMO DEFEN DIDO PELO DR. CARLOS ALBERTO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, APOSE NTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ) ANOS RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JU IZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO TOCANTE A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA ALI FIXADAS, SE MPRE SOB A ALEGACAO DE QUE, OS DIAS-MULTA, A SEREM FIXADOS DEVEM SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, DECID I ACRESCENTAR A SEGUINTE DIGRESSAO EXPLICATIVA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2991 212 não pertencem ao litígio e que relação alguma apresentam com o objeto da acusação, consideram-se fatos sem pertinência, e que, portanto, devem ser excluídos do âmbito da prova in concreto. Inadmissíveis também são, como objeto de prova, os fatos que não influem sobre a decisão da causa, embora a ela se refiram. Para que i