Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NTE COMO MAUS ANTECEDENTES E COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTI VO PELO QUAL SO A LEVAREI EM CONSIDERACAO NA SEGUNDA FASE DE FIXA CAO DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM2; A FALTA DE DAD OS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM E LEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDEN TIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCR

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 QUENCIAS DO CRIME SAO PROPRIAS DO TIPO, CONSISTENTE NO EFETIVO TE MOR SENTIDO PELA VITIMA, NA PERTURBACAO DE SUA LIBERDADE PSIQUICA , NADA TENDO A SE VALORAR. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFL UENCIOU A PRATICA DO DELITO, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXAS PERAR A PENA-BASE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL ISADAS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 01

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 0, CODIGO PENAL: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, CONSIDERO-A NEUTRA, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA DO ACUSADO NAO ULTRAPASSA AS DISPOSI COES JA CONTIDAS NO TIPO PENAL EM APRECO. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, POIS CONSOANTE O QUE CO NSTA EM SUAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS IAC ACOSTADA A S FLS. 63/68, O PROCESSADO DEVE SER CONSIDE

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AS NO MOMENTO DA APLICACAO DA PENA. 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR CLEITIANA LIMA TIBURCIO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT , C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CODIGO PENAL. NA PRIMEIR A FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO P

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 . NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTODETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTA

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NDO EM VISTA A QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS E Q UE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORAVEIS AO AGE NTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI 11.3432006, REDUZO A REPRIMEN DA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESULTANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 180 (CENTO E O ITENTA) DIAS-MULTA. A PENA DE MULTA DEVE SE

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 NAO TENDO A FUNCAO DE SERVIR DE PRESSUPOSTO DA PENA, TENDO EM VIS TA QUE JA FOI ELA ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE A O BEM JURIDICO TUTELADO, REVELANDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE ; EM QUE PESE TRAMITAREM OUTRAS ACOES PENAIS EM DESFAVOR DO REU N AO PODEM SER CONSIDERADAS COMO MAUS ANTECED

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 A FL. 27, QUE A VITIMA APRESENTAVA HIPEREMIA E ESCORIACOES NO COU RO CABELUDO, ALEM DE UMA PEQUENA LESAO NA REGIAO OCIPITAL, PRODUZ IDAS POR OBJETO CONTUNDENTE. QUANDO AO MODO COM QUE AS LESOES FOR AM PRODUZIDAS, DESTACO O DEPOIMENTO DA VITIMA NUBIA DORNELES. INI CIALMENTE, INFORMOU QUE CONVIVE EM UNIAO ESTAVEL COM ADAO HA APRO XIMADAMENTE DOIS ANOS E SEIS MESES, E QUE

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO C ARLOS ASSAAD EL BAZI NAS PENAS DOS ARTIGOS 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 16, INCISO I, DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ART IGO 69, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: DA DOSIMETRIA DA PE NA QUANTO AO CRIME DISPOSTO NO A

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ANTERIORMENTE DOSADA, A QUAL TORNO POR DEFINITIVA, ANTE A AUSENCI A DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, EM 09 (NOVE) MESES D E DETENCAO. B) DO CRIME DE AMEACA NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS N O ART. 59 DO CODIGO PENAL: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QU E A CONDUTA SE AMOLDA AOS DELITOS DESTA ESP