Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO QUE NAO EXISTEM CAUSAS DE AUME NTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, FICANDO O REU CONDENADO DEFINITIVAM ENTE A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULT A AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIX O-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA D

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 O 49, 2, DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE AO REGIME INICIAL, ENTENDO Q UE O ACUSADO DEVE CUMPRIR SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, POIS NA EMPREITADA CRIMINOSA, O ACUSADO FOI O RESPONSAVEL SOMENTE PELA CO NDUCAO DO VEICULO ROUBADO, NAO TENDO ELE EFETUADO NENHUM TIPO DE AMEACA E NEM MESMO REALIZADO A ABORDAGEM DA VITIMA, TAMPOUCO PREM EDITADO O CRIME. ASSIM, APESAR DE FUNDAMENTA

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, PASSANDO A DOSAR AS PENAS A SER-LH E APLICADAS NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. POIS BEM. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELA DO, ALEM DO QUE ELE PODERIA TER ESCOLHIDO POR NAO TRILHAR NA SEND A DO CRIME, SENDO SUA CULPABILIDADE NORMAL A

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 IRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CU LPABILIDADE, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM IN TENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA. OS ANTECEDENTES DO ACUSADO LHE SAO FAVORAVE

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DO, REFERENTE AO CRIME DE PRATICAR LESAO CORPORAL CULPOSA NA DIRE CAO DE VEICULO AUTOMOTOR, TIPIFICADO NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNI CO, C/C 1, INCISO I, DO ARTIGO 302, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO B RASILEIRO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 AMBOS DO C ODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. OS A

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 IAS SAO DESCONHECIDAS, POR NAO SE POSSUIR PARAMETROS A RESPEITO D A QUANTIDADE DE PESSOAS ATINGIDAS; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. DESTARTE, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E DA VALORACAO NEGATIVA DE ANTECEDENTES E, AINDA, EM A TENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006, CONSIDERANDO A NATUREZA, A QUANTIDADE E A VARIEDADE DA SU

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 RRAFAS DE VINHO E 01 (UM) TALAO DE CHEQUES DO BANCO DO BRASIL, DE PROPRIEDADE DA VITIMA ADEMIR DE OLIVEIRA PONCI. NA DELEGACIA, O DENUNCIADO CICERO JUCA DA SILVA, EM INTERROGATORIO ACOSTADO AS FL S. 11, AFIRMA CATEGORICAMENTE NAO TER PARTICIPADO DO FURTO EM QUE STAO, TENDO RELATADO QUE COMPROU OS PRODUTOS ENCONTRADOS EM SEU P ODER R$ 200,00 DE UMA PESSOA QUE ESTAVA EM

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 GO MARQUES SILVA RESTANDO CONDENADO O ACUSADO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. ANALIS ADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSE RVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A RE PROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAI OR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGE

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 IPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CI RCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERADAS NEUTRAS, POSTO QUE INSITAS A CONFIGURACAO DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS SAO IN ERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NE UTROS. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES NEM AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, C APAZ DE ALTERA-LA, TORNO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE FIXADA N O PATAMAR DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. 4.3 DA DOSIMETRIA DA PE NA EM RELACAO DO CRIME DE LESAO CORPORAL (SE